Sebrae e TCE promovem Encontro Municipal de Assessores Jurídicos e Pregoeiros






O objetivo é capacitar e orientar assessores jurídicos e pregoeiros para a prática de Pregão Presencial, contratação das Micro e Pequenas Empresas e compras governamentais

Denyse Quintas

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Amapá (Sebrae) e o Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE) promovem o Encontro Municipal de Assessores e Pregoeiros do Estado do Amapá. O evento acontece na sede do Sebrae em Macapá, no dia 29 de junho, das 8h30 às 12h e reúne assessores jurídicos, secretários, pregoeiros, Comissão Permanente de Licitação (CPL), prefeitos, representantes de classe e agentes de desenvolvimento.

Segundo a diretora técnica do Sebrae, Isana Alencar, a instituição junto ao TCE, ao capacitar os técnicos e líderes tomadores de decisão, cumpre sua missão institucional de influenciar no ambiente legal das micro e pequenas empresas, para que interagem com o setor público fazendo negócios e ampliando ainda mais seus mercados.

De acordo com a gestora do Projeto Municipalização de Políticas de Desenvolvimento no Estado do Amapá, Francinne Bacelar, o Sebrae consagra como prioridade, potencializar a conquista e a ampliação de mercados das Micro e Pequenas Empresas, incluindo o mercado governamental, progressivamente nesse universo amplia com a inclusão dos microempreendedores individuais e agricultores familiares no centro de políticas públicas federais relacionadas às compras públicas.

“Participar do encontro não é apenas se capacitar, mas sim se preparar e qualificar-se para as inovações e atualizações legislativas e jurisprudencial”, disse a gestora do Projeto Municipalização de Políticas de desenvolvimento no Estado do Amapá e gerente em exercício, da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae, Francinne Bacelar.

Palestrante

O palestrante de Brasília, professor Victor Amorim, é Mestre em Direito Constitucional e pós-graduado em Direito Público e Processo Civil; Pós-graduação pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) e pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP); Advogado e parecerista especialista em licitações e contratos administrativos; Pregoeiro do Senado Federal, é autor da Obra – Licitações e Contratos Administrativos: Teoria e Jurisprudência.

 

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