O Estado do Amapá possui, atualmente, 16 municípios. Na época em que foi criado (1943), eram apenas três: Macapá, Mazagão e Amapá. O quarto (Oiapoque) surgiu em 1945, e o quinto (Calçoene) em 1956. Em 1987 a Lei Federal nº 7.639 criou mais quatro: Ferreira Gomes, Laranjal do Jari, Santana e Tartarugalzinho. Em 1992 foi a vez de Pedra Branca do Amapari (Lei nº 8), Cutias do Araguari (Lei nº 6), Itaubal (Lei nº 5), Porto Grande (Lei nº 3), Pracuúba (Lei nº 4) e Serra do Navio (7). Em 1994, pela Lei nº 171, surge o 16º município, com o nome de Vitória do Jari.

Autonomia Municipal
A autonomia dos municípios amapaenses propriamente dita começou a partir da Constituição de 1988, muito embora desde 1986 os municípios do Estado já fossem governados por prefeitos eleitos pelo voto popular. Até então, todo o Estado era considerado área de Segurança Nacional, sendo assim vetado o direito da população de escolher os próprios prefeitos. A Constituição de 1988, principalmente nos artigos 29, 30 e 31, passou a estabelecer que os municípios passariam a serem regidos por uma Lei Orgânica.

Texto do historiador Edgar Rodrigues
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