Às vésperas da I Conferência de Trabalho Decente, a empresa Alusa Engenharia deu uma bela demonstração de como o Brasil ainda precisa avançar em punições para quem promove práticas antissindicais.
Desde o início da semana, a construtora responsável pelas obras da Usina Hidrelétrica de Ferreira Gomes, em Porto Grande, no sudeste do Amapá, demitiu 10 dos 12 membros da direção do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil, Pesada e Montagem Industrial do Estado (STCCPEA).
De acordo com a Constituição Federal, a direção da entidade tem direito à estabilidade de emprego durante o mandato. A dispensa apenas não foi total porque o presidente da entidade, Altierre Vilhena, foi eleito para integrar a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), fator que também impede a demissão. E por conta de outro dirigente estar afastado.
Ataque com dinheiro público
A barragem que iniciou na segunda quinzena de junho e deve ser concluída em 2015 é parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) e receberá R$ 812 milhões de recursos públicos. A Alusa Engenharia é responsável pela execução e à Ferreira Gomes Energia cabe a administração.
Vilhena comenta que os funcionários de empresa responsáveis pelo desligamento confirmavam a fundação do sindicato como o motivo da demissão. Segundo ele, o desejo é que outro grupo comande a base. “Sabemos que os patrões querem outras pessoas aqui, um grupo de Belém do Pará, Por isso, dizem que nossa documentação está ilegal, não querem nos reconhecer. O sindicato foi fundado há dois meses e desde o começo a direção tentou retaliar, fez ameaças. Finalmente, cumpriu o que havia prometido”, denuncia.
Presidente da Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira (Conticom), Cláudio Gomes, alerta que a atuação da Alusa é descabida, já que o sindicato está legalmente reconhecido. “A empresa está tentando impedir a fundação do STCCPEA, mas, legalmente, os companheiros já têm direito à representação, porque já foi realizada assembleia e a entidade já tem personalidade jurídica”.
Ambiente de irregularidades
Para Vilhena, o temor da Alusa é que diversas irregularidades sejam denunciadas por um sindicato que cumpre com a obrigação de defender os trabalhadores. “Eles não seguem os critérios legais de uma obra. A alimentação é reduzida e de péssima qualidade e o ônibus que leva à capital – Macapá fica a 103 km de Macapá – só passa duas vezes, uma pela manhã e outra pela noite. Quem precisa ir ao banco fica o dia todo na capital e sofre pressão do encarregado porque ficou todo esse tempo fora do trabalho.”
Além disso, explica como forma de diminuir os custos e elevar os lucros, a empresa também descumpre um acordo com o governo do estado de contratação de mão-de-obra local. “A Alusa traz trabalhadores de outros lugares e pratica valores abaixo do piso. Enquanto as prestadoras de serviço pagam R$ 920 para ajudante, a Alusa paga o mínimo”, disse.
Em âmbito nacional, Cláudio Gomes explica que a construtora já foi denunciada ao governo federal e que o repúdio à ação encontrou apoio até mesmo junto ao sindicato patronal. "Já fizemos denúncia ao sindicato das empresas, por meio do Rodolpho Tourinho – presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicom) –, que também entende essa atitude como arbitrária e contrária ao que está sendo discutido no Compromisso Nacional na Indústria da Construção”, disse, referindo-se ao acordo firmado entre governo federal, trabalhadores e empresários para melhorar as condições de trabalho no setor. (Mundo Sindical)
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