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09/10/2012

Munic

 

Com votos bloqueados por ter sido enquadrada na Ficha Limpa, Socorro Pelaes fica fora e Genival Gemaque não consegue mais de 50% dos votos válidos

Quando o candidato está com o registro negado, mas ainda pendente de julgamento de recurso na Justiça, ele fica em uma espécie de limbo. Seus votos são registrados, mas não aparecem na totalização porque entram na conta dos nulos. Com isso, muitos candidatos aparecem com zero voto na consolidação dos resultados.
É o caso da candidata a reeleição no município de Pedra Branca do Amapari. Socorro Pelaes que aparece sem nenhum voto no sistema da Justiça Eleitoral. Enquadrada na Lei da Ficha Limpa com seis condenações, ela teve o registro de candidatura negado em sentença da Juíza Joenilda Lenzi, da 11ª zona eleitoral e confirmada pelo TRE três dias antes da eleição por unanimidade de votos.
 
Depois da cassação do ex-prefeito Antônio José Siqueira, condenado por compras de votos, Maria Socorro Pelaes assumiu a Prefeitura de Pedra Branca do Amapari-AP em maio de 2011. Concorrendo à reeleição pela Coligação "Para fazer muito mais", formada pelos partidos PRB/PTN/PMN/PSB/PSOL/PCdoB, ela teve seu registro impugnado pelo Ministério Público Eleitoral, pelo Partido Verde e pelo candidato a vereador José Maria Silva Miranda.
 
Nos autos, constam que durante o primeiro mandato de prefeita, Maria Socorro Pelaes teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União e ainda, teve mais uma condenação, de decisão colegiada da 4ª turma do Tribunal Regional Federal, por prática de crime de responsabilidade.
 
Segundo os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) compareceram para votar em Pedra Branca no último domingo 6.899 eleitores. O candidato mais votado Genival Gemaque (PR) teve 2.912 votos e o segundo colocado, Pastor Geraldo (PSC) teve apenas 50 votos. A soma dos dois (2.964 votos), e o total de votos válidos indicam que Socorro Pelaes teve pelo menos 3.800 votos, e estaria eleita se não fosse ficha suja.
 
Um outro imbróglio surgido é que a votação de Genival Gemaque não atinge índice maior que 50% dos votos válidos e ele também não será o prefeito caso os recursos de Socorro Pelaes não tenham êxito nas instâncias superiores como o próprio TSE e o Supremo Tribunal Federal (STF) para onde ela deve levar a questão como última instância.
 
De acordo com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) desembargador Raimundo Vales, se a candidata ganhar os recursos e mantiver o registro de sua candidatura, a eleição será validada. Em caso de derrota, como é o mais provável que aconteça, o TRE deverá realizar uma nova eleição no município num prazo de 90 dias, como prevê a Lei Eleitoral. Em coletiva neste domingo (7), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, disse que a Justiça Eleitoral deve divulgar a lista de votos obtidos pelos candidatos com registro negado. Somente com estes números será possível ter um panorama melhor dos votos efetivamente nulos no país.
 
Se não houver definição sobre a questão até a posse dos eleitos, o presidente da Câmara Municipal de Pedra Branca assumirá a prefeitura até a realização de uma nova eleição pela Justiça Eleitoral.
 

 

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