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18/04/2013

Todos os vereadores de Macap

 

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Uma moção de repúdio foi aprovada, por unanimidade, nas duas Câmaras de Vereadores

A mobilização contra a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 37, que retira poderes de investigação do Ministério Público, ganhou apoio de todos os vereadores dos dois maiores municípios do Amapá. Na última terça (16), o assunto esteve em pauta nas Câmaras Municipais de Macapá e Santana, resultando em Moções de Repúdio, aprovadas por unanimidade.

Durante a manhã, a procuradora-geral de justiça do Ministério Público do Amapá (MP/AP), Ivana Cei, acompanhada do sub-procurador-geral do MP/AP, Márcio Augusto Alves, bem como da procuradora da República do Ministério Público Federal, Damaris Baggio, estiveram na Câmara de Vereadores de Macapá para expor aos parlamentares as preocupações que cercam as instituições diante da ameaça imposta pela PEC – 37, em tramitação no Congresso Nacional. 

O Presidente da Casa, vereador Acácio Favacho (PMDB), ressaltou que uma moção de repúdio, de autoria do vereador Lucas Barreto (PTB), já havia sido aprovada pelo parlamento municipal, em clara demonstração de apoio aos MPs de todo o Brasil. “Reconhecemos o papel fundamental exercido pelo MP na luta contra a corrupção e não podemos aceitar qualquer enfraquecimento da instituição. Contem com a nossa mobilização contra essa Proposta”, disse.

O procurador Márcio Alves, em discurso na Tribuna, destacou que o MP não busca acirrar qualquer divergência com as polícias judiciárias do país, apenas reivindica a manutenção de um direito já consagrado no texto constitucional. “A polícia não tem culpa pela fragilidade que tem. Podemos e devemos atuar em conjunto no combate à criminalidade”, argumentou. Márcio Alves destacou ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF), em reiteradas vezes, já confirmou esse direito, “um caso notório é o Mensalão, quando coincidentemente surgiu a ideia dessa PEC. Já faz tempo que tentam enfraquecer o MP”, desabafou.

A procuradora Damaris Baggio relembrou o papel importante que a Câmara de Vereadores de Macapá teve durante o processo de coleta de assinaturas para a apresentação da Lei da Ficha Limpa, já em vigor no país. “Pedimos o mesmo apoio agora para barrarmos essa Proposta que caminhava de forma sorrateira no Congresso”, disse.

A manifestação dos parlamentares foi favorável. “Da mesma forma agiremos agora. Se for necessário iremos às ruas pedir o apoio do povo, pois, caso essa PEC 37 seja aprovada, a sociedade será a maior prejudicada”, garantiu o vereador Rocha do Sucatão (PT). Para o vereador Nelson Souza (PCB), “apoiar essa PEC é se colocar contra os avanços democráticos no Brasil, um verdadeiro retrocesso”, disse.

À noite, posição semelhante foi assumida pelo prefeito e vereadores de Santana. O procurador Márcio Alves participou da sessão, que também aprovou, por unanimidade, uma moção de repúdio à PEC-37. O procurador relembrou que os promotores têm certas garantias constitucionais, como a independência funcional e a inamovibilidade, que lhes asseguram fazer um trabalho de investigação contra grupos poderosos, sem que sofram qualquer represália.

“Os delegados deveriam lutar por isso também, pois sabemos que na prática, é muito difícil para a polícia investigar, por exemplo, casos de corrupção. Caso o Congresso aprove essa PEC 37, estaremos nos igualando a países com regimes ditatoriais, como Uganda, Quênia e Indonésia”, comparou.

Os vereadores reivindicaram, ao final, que os parlamentares amapaenses retirem a assinatura de apoio à Proposta. “Faremos o nosso desejo e posição chegar até o Congresso Nacional e ao coordenador da Bancada Federal do Amapá. Eles precisam respeitar a manifestação da sociedade brasileira, que está claramente dizendo não à PEC da Impunidade”, manifestou o presidente da Câmara, Dr. Fábio (PMDB). O prefeito de Santana, Robson Rocha, sentenciou “apenas políticos corruptos apóiam a PEC 37. A prefeitura do nosso município está ao lado do MP”, garantiu.

 

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