Na 45ª edição, a ação Sábado é Dia de Negociar reúne servidores do Tjap e acadêmicos de direito, com a realização de audiências praticadas pelos participantes do Curso de Mediação e Conciliação promovido pelo TJAP

 

Denyse Quintas

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Amapá (Sebrae) e o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (Tjap), realizam a 45ª edição, da Ação Sábado é Dia de Negociar. As negociações são mediadas pelo 4º Juizado Especial da Micro e Pequena Empresa (MPE), na sede do Sebrae em Macapá, neste sábado (14), das 8h às 13h.

 

Sebrae

Segundo a analista da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae (UPP), Araúna Almeida, esta é a última edição do Sábado é Dia de Negociar de 2019, ação reunirá servidores do Tribunal de Justiça do Amapá e acadêmicos do curso de direito, que estão participando do Curso de Mediação e Conciliação. “Nesse dia as audiências serão realizadas pelos participantes do curso, que faz parte de um dos módulos da parte teórica e prática como conciliar e mediar, e que terá a supervisão dos ministrantes do curso e do Núcleo Permanente de Métodos de Soluções de Conflitos – Nupemec”, disse a analista da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae (UPP), Araúna Almeida.

 

Tjap

De acordo com o desembargador Carmo Antônio de Souza (Tjap/AP), a mediação e a conciliação são métodos alternativos de resolução de conflitos. “É uma nova política do Conselho Nacional de Justiça, que entendeu, que o Poder Judiciário pelo método tradicional, não tem condições de resolver todos os conflitos que lhes são apresentados, então em razão disso se criou uma política alternativa ao método tradicional”, declara o desembargador Carmo Antônio de Souza.

O desembargador Carmo Antônio de Souza, explica que o curso tem a finalidade de inserir a prática da conciliação e da mediação para toda a comunidade. “Evidentemente, que temos que começar pelo Poder Judiciário e o ápice dessa etapa do curso é exatamente a prática, então é extremamente importante reunir nessa ação Sábado é Dia de Negociar, servidores do Tribunal de Justiça e do Curso de Direito que estão participando, além de outros membros, de outros órgãos da comunidade, pois na ação estarão praticando, mas teremos, na sequência, diversas outras aulas práticas, mas essa é a primeira sob a coordenação dos facilitadores da Escola Judicial, que poderão colocar em prática toda a teoria que aprenderam nessas 40horas/aula, que foram ministradas”, destaca o desembargador Carmo Antônio de Souza.

 

Juizado

Para a juíza titular do Juizado Especial da Micro e Pequena Empresa (MPE), Dra. Eleusa da Silva Muniz, a ação Sábado é Dia de Negociar, desenvolvida em parceria com o Sebrae, facilita o acesso à justiça e reduz o número de processos e de audiências, no 4° Juizado Especial Central – Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.

“A ação oportuniza que os empresários resgatem os créditos e que os clientes devedores possam negociar suas dívidas, retirar o nome do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC/SERASA) e voltar a ter poder de compra”.

 

Ação

A Ação Sábado é Dia de Negociar, é uma parceria entre o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (Tjap), por meio do Juizado Especial da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. É a oportunidade dos empresários receberem pelo que comercializaram em produtos e serviços e, assim, investirem na gestão da empresa e recuperarem os créditos, reduzindo a inadimplência e contribuindo para o fortalecimento do mercado local, gerando trabalho e renda.

A iniciativa oferece condições para a resolução de ações na justiça de baixa complexidade, dando oportunidade ao consumidor, de renegociação de dívidas e a exclusão do nome do cadastro de devedores, que compromete o crédito junto ao comércio.

A coordenação da Ação Sábado é Dia de Negociar no Sebrae, é da gerente da Unidade de Políticas Públicas, Célia Almeida e da analista de projetos do Sebrae, Araúna Almeida e no Tjap, pela juíza titular do Juizado Especial da Micro e Pequena Empresa, Eleusa da Silva Muniz.

 

Serviço:

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