Mulheres amapaenses comemoram dois anos da Lei Maria da Penha
Encontro visa avaliar as conquistas nos últimos dois anos da Lei que
combate a violência contra a mulher no país

O Governo do Amapá, por meio da Secretaria Extraordinária de Políticas para as Mulheres (SEPM) promoveu, no fim da tarde desta quinta-feira, 7, o encontro da Rede de Atendimento à Mulher (RAM), que reúne atualmente cerca de 30 instituições integradas com atividades e ações voltadas para as questões femininas. O objetivo do encontro foi para avaliar as conquistas e comemorar os dois anos de execução da Lei Maria da Penha.

O evento aconteceu no auditório do Centro Hematologia e Hemoterapia do Amapá (Hemoap), e marca positivamente os dois anos da Lei Maria da Penha (11.340/06), no Estado,  criada para instituir sanções e punições contra agressores de mulheres no país. A Lei faz referência a Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu duas tentativas de homicídios de seu ex-marido e resistiu, porém após receber um tiro de revólver ficou paraplégica. Indignada com a falta de punição no país, Maria da Penha se juntou a movimentos sociais e decidiu compartilhar sua experiência.

A secretária extraordinária de Políticas para as Mulheres, Ester de Paula Araújo, ressaltou que o objetivo do encontro é avaliar o impacto da Lei Maria da Penha na prevenção e punição da violência doméstica, além de exigir e pleitear que os mecanismos institucionais de proteção previstos na Lei saiam verdadeiramente do papel. “Os benefícios devem se tornar acessíveis a toda população amapaense”, disse a secretária.

O juiz titular do Núcleo de Atendimento à Mulher (NAM), Augusto César Gomes Leite, ressaltou que a parceria é um instrumento importante para a execução dos trabalhos no combate a violência contra a mulher. Segundo dados do NAM, nos últimos dois anos, 333 homens foram presos em flagrantes, desses 30 foram condenados, 974 inquéritos foram abertos, 887 audiências realizadas, 124 processos sentenciados e duas prisões preventivas decretadas.        

Ester de Paula disse que muito já foi feito e que a continuação deste trabalho, junto com o os governos federal e estadual, Ministério Público, órgãos parceiros e toda a sociedade, devem continuar mobilizando e trabalhando juntos para assim fazer valer em plenitude a igualdade social. “O momento não é apenas para comemorar, mas também é a firmação de compromissos de continuarmos lutando juntos”, afirmou.

Para a promotora de justiça Neuza Rodrigues Barbosa, o Estado não pode ficar isento dessa problemática.  “A violência não afeta só a mulher, mas também filhos e familiares; e a lei veio para interferir na vida dos casais e não permite desistência por parte da vitima”. Segundo ela, antes da Lei Maria da Penha, o acusado era penalizado com cestas básicas, agora o agressor vai para a cadeia ou prestar serviços à sociedade.  

O Governo do Amapá vem desenvolvendo várias ações que acolhem a mulher vítima de violência, como por exemplo, a própria SEPM, que realiza campanhas educativas no combate à violência doméstica, criação do Conselho Estadual de Direitos da Mulher do Amapá, a Delegacia de Crimes Contra a Mulher (DCCM), a criação da RAM e do Centro de Atendimento à Mulher e à Família (Camuf), instituição única no Brasil.

Este ano, o governador Waldez Góes entregou à comunidade o Centro de Referência e Atendimento à Mulher Bem-me-quer, que tem o intuito de garantir a segurança e proteção das mulheres vítima de violência e ainda implantou no Hospital da Mulher um Posto do Departamento Médico Legal (DML). O posto realiza exames para apurar crimes contra a mulher. Os exames de ato libidinoso, conjunção carnal e lesão corporal serão realizados por uma equipe do Instituto de Polícia Técnico-Científica (Politec) que fica de plantão no hospital.

Em 2007, Maria da Penha veio a Macapá e participou da “Marchas das Marias”, um manifesto de alerta à violência contra as mulheres no Estado. A “Marcha da Maria” foi constituída em Macapá, dia 25 de novembro de 2003, por intermédio do projeto Lei 121/03, e faz referência a Maria Zelinda dos Santos Mira. Assassinada aos 15 anos de idade e grávida de seis meses.

Inspiradora da Lei Maria da Penha
A biofarmacêutica, Maria da Penha lutou durante 20 anos para ver seu agressor condenado. Ela marca a luta contra a violência doméstica. Em 1983, o marido de Maria da Penha Maia, o professor universitário Marco Antonio Herredia, tentou matá-la duas vezes. Na primeira vez, deu um tiro e ela ficou paraplégica. Na segunda, tentou eletrocutá-la.

A investigação começou em junho do mesmo ano, mas a denúncia só foi apresentada ao Ministério Público Estadual em setembro de 1984. Oito anos depois, o agressor foi julgado e condenado a oito anos de prisão, mas usou de recursos jurídicos para se proteger da pena. Penha começou a atuar em movimentos sociais contra violência e impunidade e hoje é coordenadora de Estudos, Pesquisas e Publicações da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV) no seu estado, o Ceará.

Iracilda Tavares
Assessor de Comunicação Social - DCN / Secom
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