Plano de Habitação do Amapá é discutido em seminário
Projeto é uma exigência do Ministério das Cidades para estados e
municípios acessarem verbas para o setor habitacional

O Governo do Estado deu mais um importante passo na elaboração do Plano Estadual de Habitação e Interesse Social. O assunto foi discutido durante todo dia de ontem, 27, no auditório do Sebrae, no II Seminário Estadual de Habitação do Amapá. O plano é uma exigência do Governo Federal, através do Ministério das Cidades, para que estados e municípios brasileiros possam acessar recursos para investimentos no setor habitacional. O terceiro e último seminário acontecerá em novembro deste ano.

No seminário foram discutidos três temas, por meio de grupos de trabalhos: necessidades habitacionais, questão habitacional e as cidades e oferta habitacional no Estado. A acadêmica do curso de Arquitetura e Urbanismo da Unifap Ivane Silva Barroso Gibson considerou positiva a discussão. “Quando a sociedade participa da montagem de grandes projetos é sinal que o Estado reconhece o seu valor”, analisa. O Estado já mantém em funcionamento o Fundo Estadual de Habitação, o Conselho Gestor e agora parte para a última etapa, que é a montagem do Plano Estadual de Habitação.

O presidente do Conselho Estadual de Habitação e secretário de Infra-estrutura, Alcir Figueira Matos, explicou que os seminários norteiam todo o processo de elaboração do plano. É uma discussão coletiva que envolve vários segmentos da sociedade, entre eles, acadêmicos do curso de Arquitetura e Urbanismo da Unifap e CEAP, Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), Ministério Público Estadual, Sebrae, Caixa Econômica Federal, empresas públicas e privadas, sociedade civil organizada etc. “A intenção do governo é criar um plano com a cara do Amapá e que traduza a nossa realidade. Mas é importante que todas as dezesseis prefeituras elaborem também seus planos habitacionais”, disse o secretário na abertura do seminário. Alcir esclareceu que 70% dos problemas do Estado, incluindo o setor habitacional, se concentram nos municípios de Macapá e Santana. Por isso, é necessário atenção especial do poder público. Representantes das prefeituras de Oiapoque, Mazagão, Calçoene, Macapá e Santana participaram do seminário.

O secretário especial de Desenvolvimento da Infra-Estrutura, Odival Monterrozo, fez uma apresentação detalhada aos participantes do seminário a respeito da logística de infra-estrutura que o governo estadual vem promovendo ao longo dos últimos anos, dentro do Plano de Desenvolvimento Amapá Produtivo. Ele citou importantes obras em fase de execução como a pavimentação da BR-156 – como eixo norteador de desenvolvimento; ponte sobre o Rio Oiapoque (parceria entre os governo do Brasil e França); ponte sobre o Rio Jarí – que permitirá a ligação via terrestre do Amapá ao restante do país; projeto de reestruturação do porto de Santana; construção do Aeroporto Internacional de Macapá – considerada obra estratégica; e a construção do Linhão do Tucuruí (Amapá/Manaus). “Esses três nortes: transporte, infra-estrutura e energia elétrica são essenciais para se promover um processo habitacional no Estado. Esta é a dinâmica colocada em prática pelo atual governo”, avaliou Odival Monterrozo.

Com apoio da Caixa Econômica Federal, o Governo do Estado já garantiu acesso à habitação para servidores públicos com a construção da primeira etapa do Conjunto Vitória Régia, na zona norte de Macapá. Uma outra etapa está em fase de conclusão. O representante do Ministério das Cidades, Flavio Henrique Ghilardi, fez uma longa explanação sobre o Plano Nacional de Habitação. Flávio acrescentou que o Governo Federal dispõem de R$ 2 bilhões este ano para investir no setor.

De acordo com informações de Reneval Tupinambá Júnior, do Instituto do Meio Ambiente e Ordenamento Territorial (IMAP), o déficit habitacional em Macapá e Santana é de 25 mil moradias. São pessoas que não têm moradia ou vivem em áreas impróprias como as de ressacas. O IMAP tem algumas alternativas para resolver o problema. Na apresentação no seminário, Reneval destacou a ocupação de uma área no quilômetro nove, que fica dentro do perímetro urbano de Macapá onde é possível abrigar 26 mil lotes. No caso de Santana, a alternativa é a ocupação de uma área em frente à Amcel. O espaço serviria para remanejar as famílias que vivem na Baixada do Ambrósio. "Os projetos estão em curso. Isto resolveria consideravelmente o problema do déficit habitacional nas duas cidades", destacou.