Deputados votam projetos do Executivo em Sessão Extraordinária

Três projetos leis foram aprovados pela Assembléia Legislativa na Sessão Extraordinária convocada pelo presidente da Casa, deputado estadual Jorge Amanajás (PSDB), realizada nesta segunda-feira, 07.
Duas propostas foram encaminhadas pelo Poder Executivo. O primeiro, altera a Lei Complementar no 06, de 18 de agosto de 1994, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria-Geral do Estado. O projeto cria novos cargos para a instituição.

A segunda proposta, também assinada pelo governador Waldez Góes, altera dispositivos da Lei 0811, de 20 de fevereiro de 2004, que trata sobre a organização do Poder Executivo e dá outras providências. Na prática, o projeto mexe na estrutura do Gabinete Civil do Palácio do Setentrião, sede do Governo Estadual.

O terceiro projeto é de autoria do deputado Jorge Amanajás, presidente da Assembléia Legislativa, que fixa o subsídio dos membros do MPEA (Ministério Público do Estado do Amapá).

Em comum, os três projetos têm o Relator Especial, o deputado estadual Eider Pena (PDT), que nos três relatórios opinou pela aprovação das propostas analisadas na sessão extraordinária.

De acordo com informações da Secretaria Legislativa da AL, o presidente da Assembléia convocou a Sessão Extraordinária, depois que a Mesa Diretora da Casa acolheu as proposições do Executivo, encaminhadas pelo governador Waldez Góes no período de recesso parlamentar.

Por imposição do Regimento Interno da AL, reformado na legislatura passada, os deputados estaduais não recebem mais “jeton” (subsídio) para participar das sessões extraordinárias.
As três matérias foram aprovadas por unanimidade pelos deputados presentes na Sessão Extraordinária.

O recesso parlamentar encerra no dia 30 de julho.
Participaram da sessão os deputados Alexandre Barcellos (PSL), Camilo Capiberibe (PSB), Dalto Martins (PMDB), Edinho Duarte (PMDB), Francisca Favacho (PMDB), Jorge Amanajás (PSDB), Jorge Salomão (DEM), Jorge Souza (PCB), Keka Cantuária (PDT), Manoel Brasil (PMN), Manoel Mandi (PV), Michel JK (PSDB), Paulo José (PR), Ricardo Soares (PT do B), Roberto Góes (PDT), Ruy Smith (PSB) e Zezé Nunes (PV).

Joel Elias
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