Município de Pedra Branca recebe aterro sanitário após assinatura de TAC com o
MP-AP
O aterro sanitário que irá receber a produção diária de lixo urbano foi
construído seguindo todas as normas técnicas.
O município de Pedra Branca do Amapari foi beneficiado com um aterro sanitário
no dia 30 de julho. A obra foi resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta
(TAC) firmado entre o Ministério Público, através da Promotoria de Justiça de
Serra do Navio e a empresa MMX, em novembro de 2006.
O documento foi assinado após a decorrência de falhas no procedimento de
licenciamento ambiental do projeto de exploração de ferro da empresa. Para o
promotor de Justiça Afonso Guimarães, o aterro irá contribuir com a qualidade
de vida da população local, pois foi construído seguindo as normas técnicas de
instalação.
“O antigo lixão a céu aberto estava localizado muito próximo do centro urbano
e a extinção desse lixão era uma antiga reivindicação dos moradores”, declarou
o promotor de justiça.
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