O Ministério Público firmou nesta terça-feira, 19, Termo de Cooperação Técnica e Institucional com o Tribunal de Contas do Estado do Amapá, objetivando estabelecer mútua fiscalização contábil, financeira e orçamentária dos Caixas Escolares.

De acordo com o Procurador-Geral de Justiça, Iaci Pelaes do Reis, a participação dos Promotores de Justiça do Patrimônio Público e dos Municípios do Estado é imprescindível para a execução do Termo, que abrange todo o Estado. “Com esta iniciativa, vamos estabelecer um conjunto de diretrizes e
planejamentos que deverão ser observados e executados por aditamentos, com intercâmbio de informações técnicas entre MP-AP e TCE, sem prejuízo da instauração de procedimentos inseridos no âmbito de suas atribuições”.

“Toda vez que o Promotor de Justiça tomar conhecimento de qualquer irregularidade na aplicação dos recursos transferidos aos Caixas Escolares, deverá tomar as medidas legais cabíveis e comunicar o fato imediatamente ao TCE/AP, podendo solicitar, se necessário, imediata inspeção dessa entidade”,
informou o PGJ.

Para o Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, Conselheiro José Júlio de Miranda Coelho, “esta parceria veio em boa hora, e vai auxiliar o TCE na fiscalização dos Caixas Escolares. É louvável a preocupação dos Membros do Ministério Público com a aplicação desses recursos, e agradecemos o convite para esta atuação conjunta”.

Estiveram ainda presentes na assinatura do Termo Promotores de Justiça do Patrimônio Público, Adauto Barbosa e Pedro Leite, Promotores de Justiça das Comarcas do Interior, Afonso Guimarães, Alexandre Flávio Medeiros, Vinícius Carvalho, Anderson Batista, Socorro Pelaes, e representantes do TCE, o
Secretário-Geral, Damilton Salomão, e o Diretor da Área de Controle Externo, Antônio Lima de Araújo.