Nesta semana, o Promotor de Justiça Pedro Leite, Titular da Promotoria de Justiça com atribuições junto à Vara de Execuções Penais da Comarca de Macapá, com o apoio da Polícia Militar, efetuou inspeção nas instalações e serviços do Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN), cumprindo uma norma legal inserida na Lei Orgânica Federal e Estadual do Ministério Público, e também na Lei de Execução Penal, Lei Federal n. 7. 210/84.

Durante a inspeção, foram avaliadas as estruturas da cozinha, da escola, da enfermaria e dos pavilhões provisórios e fechados.

A área da cozinha apresentou um estado regular, estando em fase de aperfeiçoamento, pois, segundo o Promotor de Justiça, na última inspeção realizada observou-se um esgoto aberto na área, além de água corrente pelo local, e, nesta inspeção, não foi encontrado, mas a cozinha ainda precisa ser melhorada.

Em passagem pela Escola Estadual São José (localizada no IAPEN), constatou-se que o ambiente se encontra funcionando normalmente, pois havia paralisado suas atividades em razão de um homicídio ocorrido no interior da escola, há cerca de dois meses.

Durante a visita na enfermaria, segundo informações dos funcionários, encontra-se razoavelmente bem, e está sob estudo avançado pelo Ministério da Saúde, para que, de fato, se crie o Hospital Penitenciário, sendo este um ganho para a população carcerária.

“Nos dois pavilhões provisórios que fiscalizamos, podemos comprovar, assim como nos pavilhões fechados, uma situação precária, fora dos padrões regulares, contendo vazamentos, lotação, falta de higiene, falta de instalações elétricas, além de outras necessidades. Segundo os próprios
funcionários e servidores, os pavilhões F2 e F3 devem ser demolidos para serem reconstruídos, estando numa situação quase para cair”, afirma Pedro Leite.

Além da questão estrutural, foram feitas entrevistas por uma equipe da Promotoria de Justiça da Vara de Execuções Penais por todos os pavilhões, inclusive na Penitenciária Feminina, a qual se encontra em situação razoável. Em muitos casos, foram observadas questões relativas às progressões de regime
prisional “pendentes”, necessidades de assistência à saúde, e outras questões processuais que foram devidamente registradas e serão avaliadas pela Promotoria de Justiça.

Segundo o representante do MP-AP, o IAPEN não difere das demais penitenciárias do Brasil, pois os investimentos que são feitos são muito pequenos e as carências são grandes, sendo que a população carcerária do Estado excede o número de vagas, pois hoje se encontra em torno de 1400 presos dentro do Instituto, tendo a capacidade original somente para 750. “Portanto, não podemos dizer que a Penitenciária cumpre seu papel na modalidade preconizada pela Lei de Execução Penal, mas é a nossa realidade, hoje, e, com essas visitas, tentaremos minimizar os problemas que foram observados nesta inspeção, por meio de recomendações ou até mesmo ações judiciais”, declarou Pedro Leite.

De acordo com o Diretor do IAPEN, Coronel Walcyr Santos, “a inspeção possui extrema importância para o Instituto, pois assim apontam onde podemos melhorar, e nosso objetivo é acertar sempre, e por ser um sistema complexo, muito grande, temos problemas sim, e essas fiscalizações permitem que vejamos
a melhor maneira e em que condições podemos atender às necessidades encontradas pelos apenados”.

Pedro Leite informa, ainda, que o Ministério Público irá fazer visitas regulares no IAPEN, já que, às segundas, quartas e sextas-feiras, as audiências de justificação e de monitoramento estão sendo realizadas na própria Corregedoria do Instituto de Administração Penitenciária, de forma a
avaliar tanto sua estrutura como a situação processual dos internos.