Recomendação estabelece nomeação de Professores concursados

Natália Platon

O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça da Cidadania da Comarca de Macapá, recomendou ao Estado do Amapá e aos Secretários Estaduais de Educação e Administração, José Adauto Santos Bittencourt e Wellington de Carvalho Campos, respectivamente, que promovam a exoneração de professores contratados, e providenciem a nomeação e posse de candidatos concursados.

A Recomendação partiu de várias denúncias e reclamações trazidas à Promotoria da Cidadania, bem como de documentos que provam que os classificados no Concurso Público de 2005/2006 têm direito líquido e certo à nomeação, sem, até o momento, ter o Estado cumprido sua parte.

Caso não seja acatada, cabe ao MP-AP utilizar as medidas legais necessárias a fim de que sejam efetivadas as normas que garantam o cumprimento da legislação em vigor, inclusive com a proposição de Ações Civis Públicas e de Improbidade Administrativa.

A referida Recomendação foi expedida pelo Promotor de Justiça, Marcelo Moreira, e pelos Promotores de Justiça Substitutos, Fábia Nilci de Souza, Laércio Mendes, Alberto Eli Pinheiro e Marco Valério dos Santos.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Amapá