Procuradores instalam Conselho Superior da PGE
Conselho tem atribuição de dirimir questões da carreira e da instituição

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) instalou na semana passada o Conselho Superior do órgão. O Conselho, previsto em Lei e fortalecido pelo governador Waldez Góes quando foi estruturada a carreira de Procurador do Estado, é o órgão de deliberação máxima da PGE, presidido pelo procurador geral do Estado, Nelson Amaral. O secretário especial de Governadoria, Alberto Pereira Góes, representou o governador no ato de instalação.

O Conselho Superior da PGE, também composto pela procuradora Luciana Melo, e pelos procuradores eleitos Diego Bonilla e Hélio Rios, tem a atribuição de dirimir as mais altas questões da carreira e da instituição, tomar decisões sobre a estrutura organizacional e administrativa, além de apreciar as questões jurídicas mais relevantes em que participe o Estado do Amapá.

Em relação à carreira, cabe ao Conselho Superior deliberar sobre as questões disciplinares e funcionais, além das promoções dos procuradores e a organização dos concursos de ingresso no quadro da instituição.

De acordo com o procurador geral, Nelson Amaral, a instalação do Conselho Superior coloca em prática a nova estrutura administrativa reforçada por Waldez Góes quando definiu os parâmetros para a carreira de Procurador do Estado, o que se concretizou com o primeiro concurso público para a PGE.

Na primeira reunião, o Conselho deliberou sobre vários pontos de pauta, como a regulamentação do estágio probatório, promoção e ascensão à carreira, horário do expediente externo e a convocação de 15 novos procuradores já aprovados no primeiro concurso público para a instituição, o que completará o quadro da PGE elevando o número para 35 procuradores, entre outros assuntos de relevância.

“A PGE precisa completar seu quadro. Hoje temos 20 procuradores para dar conta de cerca de onze mil processos em andamento. O próximo passo é a reestruturação da representação da Procuradoria em Brasília, responsável pela defesa do Estado junto aos tribunais superiores”, projeta Nelson Amaral.

Ao Conselho Superior também cabe as deliberações sobre a realização de acordos judiciais nos quais o Estado seja parte e que depois serão submetidos à decisão do Governador do Estado, definir as linhas mestras das defesas processuais a serem seguidas pelos procuradores, e decidir sobre a não interposição de recursos processuais cabíveis, sobre as controvérsias quando ocorrem pareceres conflitantes e estabelecendo normas que visam o cumprimento das leis, a prevenção de conflitos e a realização do direito, como é missão da Procuradoria.

Gilberto Ubaiara
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