Energia elétrica, um erro sem precedentes

Fernando Abrahão

O erro nas tarifas de energia elétrica dos consumidores de Mato Grosso do Sul é sem dúvidas um marco lamentável na história do setor elétrico brasileiro, o tempo passa e o fato vai tomando a robustez de uma tormenta sem precedentes, ganhando forma no cenário econômico nacional e internacional.
O Grupo EDP – Energias de Portugal veio à público nos últimos meses prestar esclarecimentos aos mercados brasileiro e português, depois de forte queda das ações da ENERSUL, empresa que compõe a holding, e operara no Estado. O Grupo transacionou a empresa a fim de conter o olho do furacão, negociando a mesma por quase um quinto de seu valor de mercado, tendo por base a cotação de um ano atrás. Contudo, muitos ainda não sabem ou não conhecem a extensão do problema, nem o que de fato deu origem ao erro e a cobrança em excesso nas faturas de energia elétrica dos usuários e principalmente o que provocou a bolha financeira de quase R$200 milhões de reais nas contas dos mais de 730.000 consumidores do Estado e como isso pode alcançar o resto do país.

Pois bem, vamos ao erro e seus desdobramentos. No livre mercado, onde as empresas operam em ambiente concorrencial, os agentes econômicos por si só equilibram as forças de oferta e procura, os consumidores podem optar por uma ou outra empresa, assim o equilíbrio econômico-financeiro está posto, portanto, o retorno financeiro está relacionado diretamente com número de clientes atendidos ou número de bens transacionados ao longo de um determinado período.

Já no mercado onde operam as concessionárias de energia elétrica, exploração de serviço público de distribuição de energia elétrica, a estrutura de mercado é naturalmente de monopólio, ou seja, só um agente econômico presta o serviço, não há concorrência, portanto o ambiente deve ser controlado(regulado) a fim de evitar ganhos extraordinários, de tal modo a remuneração não é estabelecida pelo número de clientes atendidos ou pelo número de Kwh vendidos, a remuneração na
verdade é controlada pelo Estado(União), por meio de um ente regulador(ANEEL).

Neste contexto, as empresas que prestam serviço de distribuição de energia elétrica obtêm lucro tendo por base o valor dos ativos da empresa, que são os bem que estão sob concessão (cabos, postes, transformadores, veículos, máquinas, equipamentos, etc.), ou seja, quanto mais a empresa tem em patrimônio, bem e investimentos maior será a base de cálculo de sua remuneração ou sua base de
remuneração regulatória. É justamente neste ponto que reside o erro ocorrido em Mato Grosso do Sul.
O órgão regulador credencia empresas especializadas em avaliação patrimonial, para que estas prestem o serviço às concessionárias, a sua livre escolha. A empresa escolhida e contratada pela empresa que explora a distribuição de energia em Mato Grosso do Sul, responsável por realizar tal avaliação, a Advanced Appraisal, super dimensionou os ativos da empresa concessionária, ou seja, deu aos ativos valor superior ao que efetivamente estes teriam. Como a empresa recebe sua remuneração tendo por
base este Laudo, ela acabou auferindo vantagem excessiva no período de 2003 à 2007.

A fim de clarificar qualquer dúvida quanto à correta interpretação destes fatos, tem-se o teor do Voto do Ilustre Diretor da ANEEL, Sr. Romeu Donizete Rufino, na Resolução 572/2007, que muito bem caracteriza o erro, quando informa que: “Neste Laudo cada Cabo foi valorizado de sua quantidade física ... os valores de fábrica unitários foram indevidamente multiplicados ... acarretando um erro no processo
de avaliação desses bens, no laudo apresentado pela Enersul” e ainda “o laudo elaborado pela empresa avaliadora e apresentado pela concessionária induziu a fiscalização econômico-financeira da Agência à validação de uma base de remuneração incorreta, resultando em incremento das tarifas ... e na auferição de um adicional de receita indevido pela concessionária”.

Aos poucos as informações vão sendo disponibilizadas à imprensa e o ambiente de propagação das informações vai se construindo no cenário nacional. O erro nas faturas de energia dos consumidores do Estado teve origem em um Laudo de Avaliação. Não diferente da empresa que opera no Estado de Mato Grosso do Sul as demais 67 concessionárias do país também percebem sua remuneração tendo por base um Laudo de Avaliação.

O fato mais preocupante é que destas, 16 tiveram seus laudos produzidos pela mesma empresa que avaliou a ENERSUL, entre esta estão a LIGHT, SULGIPE, AMPLA, AES SUL, AES ELETROPAULO, COELCE, COCEL, FORCEL, COELBA, CELPE, RGE, ENERGIPE, ESCELSA entre outras.
Segundo o Acórdão nº 2428/2008 do Tribunal de Contas da União, em sessão extraordinária de 20 de julho de 2008, os ministros determinaram à ANEEL, que esta promova a revisão dos laudos de avaliação destas 16 concessionárias a fim de identificar eventuais incorreções.

De tudo, o que mais causou preocupação foi que, em análise técnica do Processo ANEEL nº 48.500.005028.2007-11, que apurou o erro de 2003 em Mato Grosso do Sul, identificou-se que o erro está contido na precificação de cabos e não na sua quantificação dentro do quadro de ativos, o que significa que há sérios indícios de que o erro encontrado em Mato Grosso do Sul possa estar contido nos demais Laudos de Avaliação das outras 16 concessionárias avaliadas.

Assim, como já previsto, o episódio instado em Mato Grosso do Sul, que antes se mostrava como uma pequena fissura na estrutura do setor elétrico brasileiro, agora já demonstra ser uma profunda e incontrolável fenda, que ganha dia a dia espaço no cenário nacional, podendo levar à pique os diretores do órgão regulador, a metodologia e a estrutura de regulação do setor no país, culminando num colapso financeiro das empresas que operam no sistema elétrico brasileiro.

Fernando Vaz Guimarães Abrahão*
Economista, Perito, Auditor e Avaliador
*Economista Perito, Auditor e Avaliador Judicial, atuou
como economista chefe nas discussões técnicas em
Brasília no Processo de Revisão Tarifária da
concessionária Enersul, representando o Conselho de
Regional de Economia do Estado de Mato Grosso do Sul e
coordenou os estudos técnicos apresentados pelo
CORECON-MS à ANEEL.

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