Seminário da ABMP debate a garantia dos direitos da infância e a realidade amazônica
Evento acontece nos dias 29 e 30 de outubro e traz diferentes perspectivas sobre os desafios enfrentados na região. Média de habitantes por vara especializada em infância e juventude no estado do Amazonas é a maior do País
Manaus, outubro de 2009 - Pensar as políticas públicas e o Sistema de Justiça como elementos necessários à efetivação dos direitos da criança e do adolescente é o eixo que move as discussões do Seminário Regional Norte da ABMP. O evento acontece em Manaus, nos dias 29 e 30 de outubro, e reunirá representantes e autoridades jurídicas de várias partes do país.
A conferência de abertura será proferida pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Mauro Luiz Campbell Marques. No dia 29, às 20h, o Ministro abordará o tema do controle jurisdicional de políticas públicas a partir da perspectiva dos tribunais superiores. No dia 30, painéis e mesas-redondas tratam de diversas questões ligadas à realidade vivida por meninos e meninas da região norte. Entre os temas que serão colocadas em debate, estão a situação do sistema de justiça juvenil na região norte e a garantia dos direitos dos adolescentes em conflito com a lei.
Limitações geográficas
Na Região Norte, as dimensões territoriais têm implicação direta na garantia de direitos de crianças e adolescentes. Este fator interfere, por exemplo, na execução das medidas socioeducativas, destinadas a adolescentes que cometeram atos infracionais. A grande dimensão territorial dificulta o acesso de familiares aos centros de internação onde se encontram os adolescentes, que acabam sendo privados do direito às visitas semanais. Segundo o juiz e coordenador estadual da ABMP no Amazonas, Luis Cláudio Cabral Chaves, as grandes distâncias entre as pequenas cidades e as capitais, onde é ofertada a maioria dos serviços de internação, agravam ainda mais a situação dos adolescentes.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o prazo máximo para internação provisória é de 45 dias. No entanto, o período de afastamento da família e da comunidade pode ser ainda maior. Algumas cidades localizadas na região da Amazônia ficam a 20 dias de barco da capital, único meio de transporte viável para as comunidades locais.
“O seminário será importante para discutir alternativas para esses problemas. Talvez a solução possa estar na criação de estabelecimentos pelas calhas dos rios, já que na Amazônia as cidades são formadas a partir dos rios”, aponta o coordenador. Luis Cláudio ainda afirma a importância de se discutir outras questões como as medidas em meio aberto, os critérios para a criação de varas e as dificuldades de estruturação dos juizados. “O seminário é importante para tratar da fragilidade da rede proteção a crianças e adolescentes. Há uma intolerância da sociedade quando se fala em direitos da infância. Os debates se restringem apenas a maioridade penal”, avalia.
A falta de especialização do Sistema de Justiça na região é outro aspecto grave. Segundo levantamento realizado pela ABMP em 2008, o estado do Amazonas conta com apenas duas varas especializadas em infância e juventude. Cada vara é responsável por cerca de 823 mil habitantes, a maior média do país. O segundo estado neste ranking é Pernambuco, com cerca de 748 mil habitantes por vara especializada.
Violações no Pará
Em novembro do ano passado, o Ministério Público do Pará detectou irregularidades no Centro de Internação Almirante Barroso, uma das unidades de acolhimento localizada em Belém, capital do estado. Número elevado de fugas, ocorrência de motins e práticas de espancamento e maus-tratos foram algumas das violações apuradas pela equipe envolvida na inspeção. Após nova visita realizada pela Juíza Odete da Silva Carvalho, Titular da 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital, juntamente com promotores de justiça e defensores públicos em maio deste ano, outras providências foram cobradas da gerência do centro. Entre as exigências requeridas, estão a agilização da reforma dos quartos-celas, melhor higienização da casa e maior atenção à saúde dos adolescentes.
Segundo a Promotora de Justiça do Pará e associada à ABMP, Leane Barros Fiúza de Melo, a situação dos centros socioeducativos no Norte do país é alarmante e envolve violação de direitos básicos da infância e adolescência. Casos de tortura, violência, desrespeito a condições de saúde e alimentação já foram registrados nas unidades de internação. “Muitos desses centros estão em condições mais precárias do que os centros penitenciários adultos”, adverte. A promotora acrescenta que o uso de armas de fogo e o número de atos infracionais violentos cometidos por adolescente aumentou muito nos últimos anos. Segundo Leane, este cenário se deve à omissão do poder público em relação ao sistema de medidas socioeducativas que não promovem a integridade física e mental desses cidadãos.
A situação desses adolescentes em conflito com a lei e a execução das medidas socioeducativas serão abordadas em um dos painéis do evento sob a perspectiva do papel do Sistema de Justiça Juvenil, pela promotora Leane e por Celina Hamoy, do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belém do Pará. “Quando o estado não cumpre seu papel, cabe à justiça impelir o cumprimento desses direitos que estão sendo violados. É função do sistema de justiça exercitar a pressão dentro dessas instâncias”, avalia a promotora. Segundo ela, o seminário além de discutir soluções para esses problemas, servirá como agente de denúncia dessa realidade.
Seminários regionais
Os seminários regionais são realizados pela ABMP em todo Brasil a cada dois anos com o objetivo de discutir o processo de garantia dos direitos da infância em localidades específicas. Em abril e setembro deste ano, já foram promovidos o seminário Sudeste e Nordeste, respectivamente. O Seminário Regional Norte tem o apoio do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública do Estado. Inscrições e mais informações sobre o evento estão disponíveis no site: www.seminarioregionalabmp.com.br.
Em todo Brasil, os seminários regionais contam com a parceria do Instituto C&A, Instituto WCF, Fundação Itaú Social, Instituto Unibanco, Instituto Camargo Corrêa e SESC Nacional.
Sobre a ABMP
A Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e Juventude (ABMP) desenvolve ações nacionais, regionais e estaduais apoiada sobre os pilares básicos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança. A ABMP tem representatividade em todos os Estados da Federação e suas iniciativas abrangem os cerca 6.000 magistrados, promotores de justiça e defensores públicos que atuam nas aproximadamente 2.700 comarcas da justiça comum, cobrindo todos os municípios brasileiros. Dentre as linhas de atuação, destaca-se a promoção de debates sobre projetos de lei, a capacitação de atores do Sistema de Justiça da Infância e Juventude e o aprimoramento da organização e gestão desse sistema.
Sobre o Instituto C&A
O Instituto C&A, criado em 1991, concebe, planeja, gerencia e executa a política de investimento social da empresa. Sua missão é promover a educação de crianças e adolescentes das comunidades onde a C&A está presente, por meio de apoio técnico e financeiro, de alianças e do fortalecimento de organizações sociais. Atualmente, o trabalho do Instituto abrange organizações sociais que atuam em 62 cidades.
O Instituto C&A organiza suas atividades e programas em torno de três áreas: Educação, Arte e Cultura, Desenvolvimento Institucional e Comunitário Voluntariado Empresarial. Os programas desenvolvidos são: Prazer em Ler, Educação Integral, Educação Infantil, Redes e Alianças, Desenvolvimento Institucional e Voluntariado.
Os objetivos estratégicos que servem de base para a criação e desenvolvimento de seus programas e ações são: desenvolver competências organizacionais a fim de manter sua sustentabilidade; aumentar a eficiência e eficácia de seus processos de gestão; produzir conhecimento em educação e gestão institucional; desenvolver as organizações sociais e suas lideranças; contribuir para a realização das políticas públicas em educação; aumentar a eficiência e eficácia na aplicação dos recursos; assegurar oportunidades de participação social qualificada aos funcionários da C&A; e fortalecer as organizações sociais na sua relação com a escola e a família.
Desde sua fundação, o Instituto C&A já investiu mais de US$ 64 milhões em 1.420 projetos sociais em todo o Brasil, envolvendo cerca de 1 milhão de pessoas, entre crianças, adolescentes, educadores e agentes de investimento social.
SERVIÇO
Seminário Regional da ABMP - Norte
Data: 29 e 30 de outubro
Local: Auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Av. André Araújo, s/nº - Bairro Aleixo / Manaus - AM
Informações para imprensa:
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Tels: (31) 3465-6801 / (31) 9805-0203 / (31) 9226-3249
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