Na manhã desta quinta-feira, 1º de julho, às 11 horas, no auditório da Procuradoria Geral do Estado (Prog) o Governo do Amapá, representado pelos procuradores do Estado, Luciana Melo, Herbet Santos e Narson Galeno, reuniu a imprensa amapaense para informar sobre o resultado da Ação Civil Pública de Reparação de Danos Morais impetrada contra o jornalista Rogério Pereira Borges, do jornal “O Popular”, de Goiânia.

De acordo com a procuradora geral do Estado, Luciana Melo, o Governo está fazendo uma prestação de contas à sociedade amapaense. Luciana disse que o Amapá vem tratando as questões judiciais da forma mais pacífica possível. “A crônica do jornalista Rogério Borges violentou a imagem e a integridade cultural da sociedade amapaense, mas os nossos técnicos tiveram a competência, por meio da Ação Civil, de resgatar tudo que foi tentado denegrir pelo jornalista, através de sua lamentável crônica’, disse Luciana.

Em matéria do dia 7 de abril deste ano, o jornalista Rogério Borges escreveu na coluna Magazine do jornal “O Popular”, crônica com o título “Amapá, uma abstração”. O texto teve repercussão negativa e em todo o Brasil e gerou protestos por parte da classe de jornalista, da sociedade civil e das autoridades locais.

Através do acordo, fica determinado que:

O jornal e o jornalista assumem a obrigação de, em conjunto ou isoladamente, se retratar publicamente, o que se dará por publicação, no mesmo espaço utilizado no jornal “O Popular”;

O jornal franqueará, sem custo algum ao Estado do Amapá, a divulgação de material propagandístico (Turístico, Cultural, dentre outros) cujo conteúdo ficará a critério único do Estado, a qual se dará também no mesmo Caderno “Magazine”, com o mesmo destaque dado à crônica e em uma folha inteira, o que se fará em oito (8) edições, sendo quatro (4) em domingos e as outras quatro (4) às quartas-feiras, também de forma consecutiva, todas a partir da sentença de homologação desta transação;

Embora o conteúdo do material a ser divulgado seja de responsabilidade exclusiva do Estado do Amapá, fica acertado e aceito que o mesmo não poderá levar mensagem de natureza político-partidária, nem de promoção pessoal de autoridades governamentais ou entidades públicas ou privadas, outras que não sejam o Ente Federativo (Estado do Amapá), com o que se visa exclusivamente evitar quaisquer eventuais tentativas de exploração política, sob alegação de propaganda eleitoral extemporânea;

O jornalista Rogério Borges, a despeito de não ter veiculado a crônica em seu blog, assume a obrigação de nele divulgar sua retratação também;

Incumbirá ao Estado do Amapá encaminhar, em tempo hábil, o material a ser objeto de divulgação, sob pena de, não chegando as matérias a tempo de serem divulgadas nos dias de domingo e quarta-feira, o jornal ficar desde logo autorizado a promover sua inserção em qualquer outro dia da semana;

Decorrido o tempo suficiente ao cumprimento das obrigações de fazer, aqui assumidas, cabe ao jornal promover, nestes autos, a comprovação das divulgações das retratações e do material publicitário, sob pena de prosseguimento do feito, via de restauração do contraditório e regular instrução probatória, com o fito de se apreciar o seu mérito;

Fica estipulada multa pecuniária nos importes de R$ 50 mil e R$ 15 mil, exigíveis de forma automática e cobráveis por via executiva, caso, respectivamente, o jornal e o jornalista não cumpram as obrigações de fazer, aqui pactuadas;

Caberá, com exclusividade ao jornal e ao jornalista, a incumbência de arcar com os honorários de seus respectivos patronos, ficando também isentos de honorários aos patronos do Estado do Amapá, ante a inocorrência de sucumbência por qualquer das partes.

O corregedor geral da Prog, Narson Galeno, disse que o acordo mostra a competência da justiça do Amapá, que tem um dos melhores Tribunais de Justiça, sendo um dos mais céleres do País. “O Estado do Amapá não aceita que pessoas como esse jornalista, que não conhece o nosso Estado, venha falar mal da nossa gente. A sociedade amapaense pode ter certeza de que a Prog procurou resolver essa questão com afinco, e que os procuradores da instituição estarão sempre à postos para preservar a imagem deste Estado, que é parte da Federação”, desabafou o corregedor.