EMTU segue com transição do sistema de bilhetagem

Mesmo com a decisão do desembargador Mário Gurtyev, de suspender a execução da sentença do juiz Mário Mazurek, a Empresa Municipal de Transportes Urbanos (EMTU) informou ontem que continuará com o cronograma de transição do sistema de bilhetagem eletrônica, que estaria voltando para a prefeitura de Macapá depois de oito anos.

Renivaldo Costa, ex-assessor de imprensa do Setap, que atualmente compõe a equipe de transição, explicou que a retomada da bilhetagem já estava sendo feita, independente de decisão judicial. Segundo ele, dia 13 de julho, por meio de ordem de serviço, a EMTU comunicou as empresas da retomada no gerenciamento. “O que pleiteamos na Justiça foi o repasse do sistema operacional, que inclui softwares, banco de dados, PDVs, validadores e cartões, equipamentos que o Setap se negou a repassar. Daí houve a sentença do juiz dando 24 horas para que o Setap nos repassasse este sistema e se omitisse de emitir vale transporte”.

Costa também explica que a decisão do desembargador Mário Gurtyev suspende o repasse do material, mas em nenhum momento proíbe a prefeitura de Macapá de continuar com o processo de transição da bilhetagem tampouco da emissão do passe em papel, que circulará durante 60 dias, tempo necessário à retomada do sistema. A partir de então, serão novamente emitidos cartões e reativado o sistema eletrônico.

Ele acusa o Setap de ter mentido em juízo com relação ao investimento feito quanto ao sistema de bilhetagem. Segundo o sindicato, o investimento seria de R$ 2 milhões, mas segundo relatório da Empresa 1, contratada pelo Setap, o investimento não chegaria a 180 mil reais. Sobre o acordo do Setap com o Procon, Renivaldo acredita que o instituto esteja sendo usado pelos empresários e pretende comunicar o fato ao governador do Estado. “Primeiro os empresários iam ressarcir os créditos bloqueados de imediato, depois marcaram para 19 de julho, depois para 25 e agora só 31 de agosto. Enquanto isso, a EMTU está propondo o ressarcimento imediato dos usuários. Afinal, quem está defendendo de fato o consumidor?”, indaga.

Com relação ao Termo de Cooperação 001/2009 que repassou o sistema de bilhetagem ao Setap, o promotor Marcelo Morais, da Promotoria da Cidadania do Ministério Público, já comunicou oficialmente à EMTU que em face do descumprimento das cláusulas expressas no documento, a prefeitura tem garantido o direito de retomada do sistema de bilhetagem, num prazo de cinco dias, que expirou ontem. “A retomada da bilhetagem é irreversível. A população é a principal aliada do prefeito Roberto Góes nessa luta pela garantia do respeito ao usuário do transporte coletivo”, concluiu Renivaldo.