Juiz marca audiência para decidir sobre conflito que envolve ações do Exército no Oiapoque

Paulo Silva
Da Editoria de política (Jornal A Gazeta)

O juiz federal João Bosco Soares, da 2ª Vara da Seção Judiciária do Amapá, marcou para 13 de agosto, às 9 horas, audiência de conciliação no processo que envolve os moradores de Ilha Bela, interior do município de Oiapoque, e o comandante do 34º Batalhão de Infantaria de Selva. A audiência ocorre em razão de embargos de declaração opostos pela União para suprir suposta omissão e contradição de sentença do próprio juiz.

Na sentença, João Bosco assegurou a livre locomoção dos integrantes da Associação dos Moradores de Ilha Bela na comunidade, garantindo, ainda, a eles, o direito de ingressarem na comunidade com alimentos e gêneros necessários à sua sobrevivência e de seus familiares.

A União alegou que a sentença é contraditória e omissa, uma vez que adotou como razão de decidir os fundamentos de decisão que trata de questão não discutida na ação, além de não ter sido observado o devido processo legal, argumentando não ter sido intimada de todos os atos do processo.

João Bosco reconheceu que foi reproduzida na sentença decisão relativa a outro processo, e não ao de número 2010.31.00.00000-8. “Tal engano gerou incongruência entre a fundamentação e a parte dispositiva da sentença em análise, a qual ficou desprovida de um de seus requisitos essenciais que é a fundamentação”, escreveu o juiz, reconhecendo que a União não fora intimada.

Ao declarar a nulidade da sentença, João Bosco Soares designou audiência de conciliação para 13 de agosto, determinando que sejam intimados a Associação dos Moradores de Ilha Bela, o comandante de Fronteira do Amapá e do 3º Batalhão de Infantaria de Selva, a União, o Ibama Amapá, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e o Ministério das Relações Exteriores.

Na decisão, João Bosco determina que o representante do Ministério das Relações Exteriores apresente eventual acordo firmado entre o Brasil e a França no qual estejam disciplinadas as ações que o Exército Brasileiro tem realizado em relação aos moradores da Ilha Bela.