CAE/AP Formalizará Denuncia no Ministério Público Federal Contra Caixas Escolares Inadimplentes

O Conselho de Alimentação Escolar do Estado do Amapá CAE/AP, mantém uma relação de 103 caixas escolares que não prestaram contas á Unidade de Convênios Federais da Secretaria de Estado da Educação (SEED). As contas segundo o CAE são correspondentes aos anos de 2008 e 2009 respectivamente.

Os conselheiros do CAE resolveram protocolar um documento com os nomes dos caixas escolares e dos gestores responsáveis que será enviado ao Ministério Público Federal que é um dos órgãos fiscalizadores do programa junto com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Tribunal de Contas da União (TCU) e Secretaria de Controle Interno.

A partir deste ano, os valores repassados pelo governo Federal á estados e municípios sofreu um reajuste de R$ 0,30 por dia para cada aluno matriculado em turmas de pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos.

Também, as creches e as escolas localizadas nas aldeias indígenas e comunidades quilombolas passaram a receber R$ 0,60. As escolas que oferecem ensino integral por meio do programa Mais Educação que complementa a formação escolar, terão R$ 0,90 por dia. Ao todo, o Programa Nacional de Alimentação Escolar beneficia cerca de 47 milhões de estudantes da educação basca.

Somados os dois anos, os 103 caixas escolares que estão inadimplentes no Amapá deixaram de prestar contas de pelo menos R$ 1.489.831,00.

Ascom/Sinsepeap

Gian Mira Pantoja

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