Fiscalização
Procuradores da República cobram relatórios sobre pesca irregular no Amapá
Os procuradores cobram especificações das ações desempenhadas e de atuações conjuntas entre os órgãos de fiscalização, além de informações sobre ser ou não suficiente a estrutura disponível, de equipamento e pessoal.

Paulo Silva
Editoria de Política (Jornal A Gazeta)

O Ministério Público Federal (MPF) no Amapá quer receber relatórios dos últimos doze meses sobre a pesca irregular no Estado. A determinação está em portaria dos procuradores da República Antônio Carlos Marques Cardoso e Celso Costa Lima Verde Leal.

Os procuradores cobram especificações das ações desempenhadas e de atuações conjuntas entre os órgãos de fiscalização, além de informações sobre ser ou não suficiente a estrutura disponível, de equipamento e pessoal. Em caso negativo, deverão ser apontadas as necessidades e dificuldades para uma adequada fiscalização da pesca irregular no Amapá. 

A portaria foi encaminhada ao Ibama, Polícia Federal, Instituto Chico Mendes, Capitania dos Portos, Ministério da Pesca e Abastecimento no Amapá, Instituto do Meio Ambiente (Imap) e Batalhão da Polícia Militar Ambiental.

No documento, os procuradores Antônio Carlos Cardoso e Celso Leal consideram que a fiscalização contra a pesca ilegal nas águas do Estado apresenta deficiências, além de ser inadequada. Isso tem favorecido a pesca predatória na região por barcos e navios de outros Estados e mesmo de outros países. “A pesca predatória tem gerado como consequência a diminuição da quantidade de peixe e até mesmo diminuição de tamanho”, ressaltam.

Para eles, devido ao porte das embarcações de outros Estados que participam dessa espécie de pesca, os pescadores do Amapá não têm conseguido competir, o que os tem forçado a praticar ilícitos ambientais para sobreviver, através da caça ilegal, garimpo e queimadas. Cardoso e Leal afirmam que a maior parte dessa pesca ocorre no rio Amazonas (que banha mais de um Estado), mar territorial e unidade federal de conservação, bens da União. A partir daí surgiu a necessidade de instaurar inquérito civil público para identificar e apurar porque a fiscalização da pesca ilegal não está sendo executada de forma adequada e buscar soluções.

A providência adotada pelos procuradores da República no Amapá está sendo comunicada ao Instituto Sea Shephered (Rio Grande do Sul e Santa Catarina) para que, querendo, apresente documentação disponível quanto ao tema ou requeira diligências; e à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.


Instituto Sea Shepherd Brasil expôs esquema de pesca de golfinhos e tubarões
Na semana passada, o Instituto Sea Shepherd publicou em seu site dados sobre audiência pública ocorrida na 2ª Vara Federal do Amapá. A audiência tratou da matança de golfinhos ocorrida na costa do Estado, tendo como acusado Jonan Queiroz de Figueiredo (proprietário das embarcações responsáveis pela pesca de golfinhos). Cristiano Pacheco (diretor jurídico do instituto) e Antônio Philomena (oceanógrafo voluntário da Sea Shepherd Brasil, participaram da audiência.

O diretor jurídico voluntário da Sea Shepherd Brasil fez mais de dez perguntas relacionadas à pesca ilegal de golfinhos e a veracidade da alegação do réu, que afirmava que os cetáceos haviam sido pegos por acidente. Para Antônio Philomena, “dificilmente 83 golfinhos ficariam emaranhados acidentalmente em uma rede de malha. Ao que tudo indica, não houve emaranhamento dos animais, assim como, a captura não foi acidental”.

Os 83 golfinhos foram massacrados em 2007, e em seguida entregues, em alto mar, para uma embarcação de pesca para utilização como isca de tubarão. O instituto quer saber se os golfinhos apanhados no Amapá estão sendo utilizados como isca de tubarão para uma atividade clandestina e mafiosa que atende ao mercado asiático.

De acordo com o instituto, o representante do Ibama afirmou ser comum o surgimento de embarcações pesqueiras asiáticas, japonesas e norueguesas na área costeira do Amapá, em especial na região do Oiapoque, onde a fiscalização é praticamente nula e os recursos marinhos são fartos. Afirmou também, que é comum as embarcações nacionais prestarem serviços de pesca para embarcações estrangeiras, de forma irregular e sem qualquer fiscalização.

A avaliação do Instituto Sea Shepherd Breasil, o cenário apresentado na audiência expôs o total descaso com os ecossistemas marinhos na costa do Amapá, uma das regiões costeiras mais ricas do país em biodiversidade. Jonan Queiroz, o réu, mesmo sendo conhecedor da atividade profissional da pesca e proprietário de uma grande embarcação, afirmou “não conhecer” a distância legal mínima da costa permitida para a pesca motorizada com rede. O Ibama afirmou que a pesca marinha no Estado é descontrolada, não há efetivo nem aparelhamento mínimo para a fiscalização.

A próxima audiência sobre o caso foi designada para o dia 24 de julho, na Justiça Federal do Amapá, onde será intimada a Secretaria da Receita Estadual do Amapá, a Polícia Ambiental, o IMAP e a Superintendência da Polícia Federal do Amapá. O Instituto Sea Shepherd Brasil ingressou com ação judicial dia 26 de outubro de 2007 motivado pela denúncia do massacre de mais de 80 golfinhos, no Estado do Amapá. O fato foi noticiado em rede internacional. A pesca de golfinhos é considerada ilegal em território nacional de acordo com a Lei Federal 7.643/87, chamada Lei de Cetáceos, que também proíbe a captura e molestamento de baleias em águas jurisdicionais brasileiras. (Paulo Silva – com informações do ISSP)