Falhas no edital
Secretaria de Administração suspende contratação temporária de professores

Paulo Silva (Jornal A Gazeta)
Editoria de Política
A Secretaria de Estado da Administração (Sead) confirmou ontem a decisão administrativa de suspender o processo de contratação de professores temporários. A informação foi dada à imprensa por Eliberto Farias, chefe de gabinete do secretário Welington Campos. A suspensão atinge também os professores que haviam assinado contrato e estavam na sala de aula.

A decisão foi tomada depois que a juíza Keila Banha, da 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, determinou citar e intimar o governo do Amapá, através do secretário, sobre Ação Civil Pública ajuizada pelo promotor de Justiça Marcelo Moreira, pedindo a suspensão do processo e, no mérito, a anulação do edital.

O Ministério Público denuncia uma série de falhas no edital, além de diversas irregularidades no processo de seleção. “Teve candidato, pós-graduação, mestrado e doutorado ficando atrás, na soma de pontos, de quem ainda está em processo graduação, apenas com o ensino médio completo. Além disso, o edital eliminou os portadores de deficiência, ferindo regras da Constituição”, disse Marcelo Moreira, acrescentando ter recebido cerca de 100 queixas acerca de irregularidades.

Não procede a informação, dada por alguns meios de comunicação do Estado, de que a juíza Keila Banha teria concedido liminar para suspender o processo de contratação. Em despacho do dia 10 deste mês, ela escreveu que “na ação civil pública a liminar será concedida, quando cabível, após a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de direito público, que deverá se pronunciar no prazo de 72 horas, conforme manda a Lei 8.432/92”.

A juíza marcou audiência para o dia 18 deste mês, e já mandou intimar o Ministério Publico e citar e intimar o governo do Estado, através do secretario Welington Campos. “Muitos candidatos se acharam prejudicados devido o nome de muitos deles figurar na primeira lista e não aparecer na relação final. Como houve a ação e a secretaria foi notificada, se decidiu pela suspensão até decisão judicial, com o Estado tendo o direito de recorrer”, disse Eliberto.

No processo seletivo visando contratação temporária (até o final de 2010) de professores, foram 1.332 vagas, das quais 402 são para Macapá (82 para a zona rural – Pedreira, Pacuí e Bailique), 200 para Santana (sede e zona rural) e 734 para os municípios de Amapá, Calçoeene, Cutias, Itaubal, Laranjal do Jari, Mazagão, Oiapoque, Pedra Branca, Porto Grande, Pracuúba, Serra do Navio, Tartarugalzinho e Vitória do Jari. De acordo com a Sead, 70% das vagas já haviam sido preenchidas.