Corregedoria Nacional: Inspeção na Paraíba acontecerá entre 12 e 16 de abril

O corregedor nacional, conselheiro Sandro Neis, assinou hoje, 10 de março, as três portarias que instalam a inspeção da Corregedoria Nacional nas unidades do Ministério Público na Paraíba – os MPs Estadual, Federal e do Trabalho. As unidades do MP no estado receberão a equipe da Corregedoria Nacional entre os dias 12 e 16 de abril.

O objetivo da inspeção é recolher e analisar dados relativos à atuação de promotores e procuradores e à gestão administrativa dos Ministérios Públicos. A equipe irá verificar in loco número de processos aguardando despacho nos gabinetes, residência dos membros na respectiva comarca, limites para exercício do magistério e da advocacia, participação de promotores e procuradores em cursos de aperfeiçoamento, etc. Regularidade de licitações e contratos, situação da folha de pagamento, horário de atendimento ao público e adequação da infraesturutra, entre outros, também serão alvo da inspeção.

O trabalho inclui três dias de atendimento ao público, quando qualquer interessado pode levar reclamações, sugestões ou denúncias à equipe. Cada pessoa é recebida individualmente e de forma reservada, desde que porte documento oficial com foto. Horários e locais do atendimento serão confirmados na semana anterior à da inspeção. Além do próprio corregedor nacional, integram a equipe membros do MP auxiliares da Corregedoria e um grupo de servidores do CNMP.

O atendimento à população interessada no local das inspeções é apenas uma forma de facilitar o recebimento de opiniões dos cidadãos locais sobre o trabalho do MP. Qualquer interessado pode, no entanto, a qualquer tempo, remeter representações ou reclamações ao CNMP, por meio do portal eletrônico, no endereço http://www.cnmp.gov.br/formularios/email_anexo/form_email_anexo.

Confira aqui a íntegra das portarias que instalam a inspeção no endereço www.cnmp.gov.br.

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