Diário Oficial do Ministério Público passa a ser 100% eletrônico

Instituído no dia 1º de agosto deste ano, o Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Amapá passará a ser divulgado totalmente em versão eletrônica. Até o dia 30 de agosto, os atos oficiais do MP-AP eram publicados, conjuntamente, em meio impresso e eletrônico, data em que a remessa de arquivos ao Diário Oficial do Amapá foi cessada.

A criação do Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Amapá atende à Lei nº 1.486 de 14 de maio de 2010, que o institui como instrumento oficial de publicação, divulgação e comunicação dos atos processuais e administrativos do MP-AP. É publicado diariamente, de segunda a sexta-feira, a partir das 10h, exceto nos feriados nacionais, estaduais e municipais de Macapá e no caso de suspensão do expediente no âmbito do Ministério Público.

Todas as comunicações oficiais são enviadas para um banco de dados e disponibilizadas no site da Instituição diariamente. As edições do Diário Oficial Eletrônico são assinadas digitalmente, atendendo aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP - Brasil).

O Diário Oficial Eletrônico pode ser acessado pelo endereço http://www.mp.ap.gov.br/diario/

SERVIÇO:
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
Contato: (096) 3198-1616/8121-6478 E-mail: asscom@mp.ap.gov.br