Município de Amapá deverá providenciar caixas d'água para o Distrito de Sucuriju

O município de Amapá atualmente enfrenta sérias dificuldades com o abastecimento de água. Para solucionar esse problema, a Promotoria de Justiça da Comarca de Amapá e a Prefeitura do município assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O objetivo é a aquisição de caixas d’água para o Distrito de Sucuriju para o armazenamento de água.

Em junho deste ano, o Ministério Público editou uma Recomendação ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia (Setec) para que substituíssem os componentes quebrados do sistema de dessalinização do Distrito do Sucuriju, para garantir o restabelecimento de água potável naquele município. O sistema de dessalinização é a única fonte de acesso de água potável para os mais de 700 moradores.

No TAC, o município de Amapá, por meio do prefeito municipal Carlos César da Silva, obriga-se a efetuar a compra de duas caixas d’águas de 5.000 litros para a comunidade da Vila do Sucuriju no prazo máximo de 60 dias, o qual expira no dia 23 de novembro.

“O Ministério Público fiscalizará o cumprimento do Termo, requisitando informações ao município, sem prejuízos de eventuais vistorias e inspeções que se fizerem necessárias”, afirma o titular da Promotoria de Amapá, Alexandre Flávio Monteiro. Em caso de descumprimento da obrigação assumida no Termo, o município ficará sujeito à multa no valor de R$ 1 mil por dia de descumprimento.

SERVIÇO:
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
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