Plenário altera resolução sobre estágio no Ministério Público

O Plenário do CNMP aprovou na sessão desta sexta, dia 31 de agosto, mudança na Resolução CNMP n. 42/09, que fixa regras para os programas de estágio no âmbito dos MPs dos Estados e da União. O objetivo da alteração é garantir que um maior número de estudantes possa participar das seleções para estágio no MP, além de torná-las obrigatoriamente públicas.

As mudanças aprovadas estão no artigo 18. Foi retirado do caput do artigo a expressão “preferencialmente”. Com isso, todas as seleções de estagiários terão de ser públicas. A segunda alteração acrescenta um parágrafo ao artigo 18, pelo qual os MPs deverão, antes de lançar edital de convocação para a seleção, abrir prazo de 15 dias para que as instituições de ensino não credenciadas possam, se assim quiserem, celebrar convênio com o órgão e garantir a participação de seus estudantes no processo seletivo.

As alterações são de autoria do conselheiro Adilson Gurgel (foto) e foram aprovadas por unanimidade. As novas regras entram em vigor a partir da publicação do texto no Diário da Justiça.

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