Irregularidade no quadro de servidores da Ueap deverá ser investigada em Inquérito Civil

Uma denúncia do Ministério Público do Trabalho na qual a Universidade Estadual do Amapá teria contratado servidores de forma irregular sem o devido concurso público, motivou a Promotoria de Justiça do Patrimônio Cultural, a instaurar Inquérito Civil Público (ICP) para apurar possíveis irregularidades na Instituição de Ensino Superior.

O promotor de Justiça Luiz Marcos estima o prazo de até 180 dias para a conclusão da investigação. “Os elementos de prova até então colhidos apontam a necessidade de aprofundar as investigações, para tanto instauramos o ICP para investigar essas possíveis irregularidades na Ueap”, informou.

Com a instauração do Inquérito Civil, a Secretaria Estadual de Administração, deverá informar à Promotoria de Justiça, o cronograma de realização de concurso público para provimento de cargos na Ueap, com prazo de 20 vinte dias para resposta. E posteriormente deverá informar quais e quantos são os cargos que atualmente a Instituição possui.

“Caso a Sead não possua registros de um futuro concurso público para provimento de cargos da Ueap, o Ministério Público irá editar uma recomendação à Secretaria de Administração para que providencie a realização de um concurso público e assim regularizar a situação do quadro de servidores da Ueap”, finalizou.

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