GEA contribui para erradicação do subregistro no Amapá
Ações para emissão de certidão de nascimento foram realizadas em todos os municípios e localidades do Estado

A Erradicação do Subregistro no Amapá trouxe excelentes resultados para o Estado nos últimos meses. A ação, que é coordenada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social (Sims), visitou, no período de oito meses, todos os municípios e localidades para o rastreamento de famílias com crianças nascidas vivas mas que ainda não possuíam registro em cartório.

De acordo com estatística do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 33% das pessoas nascidas no Estado não possuíam certidão de nascimento. Com a efetivação do projeto, há oito meses, o Amapá reduziu ao índice de 11,3%, estando à frente dos demais Estados da federação no que se refere ao índice de registro de nascimento, contribuindo para erradicação do subregistro.

As ações realizadas nos 16 municípios registraram um total de 49 mil emissões de documentos, entre 1ª e 2ª via de certidões de nascimento, documento de identidade, dentre outros documentos básicos.

O projeto de Erradicação do Subregistro conta com o apoio de mais de 30 parceiros que formam o Comitê Gestor Estadual do Plano Social de Erradicação do Subregistro e Acesso à Documentação Básica, composto pelo Incra, Funai, Tribunal de Justiça do Amapá, Tribunal Regional Eleitoral, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Funasa, Amaparto, Conselho das Associações de Parteiras e Ministério Público, amparados pelos Decretos n° 2467 e 2468 de 09/07/2009.

Os órgãos públicos e entidades civis formam uma força-tarefa a fim de combater o subregistro no Estado, enfrentando distâncias e, principalmente, a falta de esclarecimento sobre a importância da certidão.

A Certidão de Nascimento é o primeiro documento com validade jurídica que dá direitos ao cidadão. Somente de posse desse documento a pessoa tem acesso aos demais documentos civis como RG, CTPS e CPF para exercer a cidadania, participar de programas governamentais, ou seja, usufruir de todos os direitos civis e sociais.

O objetivo do Governo do Estado do Amapá é possibilitar à população o acesso ao registro de nascimento de maneira rápida e gratuita, sem qualquer burocracia, garantindo assim cidadania e inclusão social. O planejamento é feito para tornar o processo simples e prático. E os resultados têm sido tão positivos, que o atendimento no Amapá é referência para o Distrito Federal em relação à metodologia de implantação dos Comitês Gestores e Execução de Mutirões.