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O Estado do Amapá recebe pela primeira vez a Ação Defensoria Sem Fronteiras, um programa de atuação integrada da Defensoria Pública da União (DPU), dos estados e do Distrito Federal. O lançamento oficial ocorreu nesta quarta-feira, 12, na Escola de Administração Pública do Amapá (EAP), em Macapá. Mas, a Ação ocorre deste segunda-feira, 10, prosseguindo até 21 de setembro.

O programa visa executar medidas concretas para o enfrentamento à superlotação, à violência e à violação dos direitos no sistema prisional brasileiro. A força-tarefa conta com o apoio de 37 defensores públicos cedidos pelos estados e pela União que, de forma voluntária, estão analisando a situação processual de aproximadamente 3 mil pessoas privadas de liberdade no Amapá.

A iniciativa decorre do Acordo de Cooperação Técnica “Defensoria Sem Fronteiras”, assinado no dia 31 de janeiro de 2017, entre a Defensoria Pública da União; o Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege); a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais e a Associação Nacional dos Defensores Públicos.

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), vinculado ao Ministério da Segurança Pública, é parceiro da iniciativa, assim como o Governo do Amapá, Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) e Ministério Público do Estado (MP/AP). O Depen fica responsável por inspecionar os estabelecimentos prisionais para a elaboração de relatório e levantamento de dados.

O diretor-geral do Depen, Tácio Muzzi, explicou que o programa iniciou em 2009, com outro nome. A partir de 2014, começou a se intensificar e em 2017, teve um esforço mais efetivo, realizando ações nos estados de Minas Gerais, Maranhão, Paraná, Amazonas, Roraima, Rio Grande do Norte, duas vezes em Santa Catarina, em Pernambuco, Rondônia e Ceará, onde mais de 22 mil pessoas privadas de liberdade tiveram seus processos analisados.

“Estamos analisando a situação jurídica dessas pessoas de forma individualizada, para verificar se há alguma medida pra ser adotada de imediato. Isso proporciona ao preso, as informações da sua situação, gerando uma perspectiva a ele com relação à sua pena e seu processo”, explicou Muzzi.

Com 30% dos presos de forma provisória, ou seja, aqueles que aguardam julgamentos de seus processos, o Amapá está abaixo da média nacional que é de 40%. De acordo com o diretor-geral do Depen, isso se deve às medidas legais criadas para verificar a situação do infrator. É o caso das audiências de custódias realizadas pela justiça estadual.

Para o defensor-geral do Amapá, Horácio Magalhães, a ação vai ajudar a Defensoria Pública do Estado (Defenap) nos processos de presos provisórios, assim como daqueles que cumprem sentenças e, com isso, ter um diagnóstico da real situação de cada um. “Isso vai nos ajudar a solicitar os benefícios legais, como também, Habeas Corpus, para aqueles que se encontram presos de forma ilegal”, frisou.

O diretor do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), Lucivaldo Costa, considerou que a iniciativa vai amenizar a superlotação carcerária do estado. “É importante que se crie mecanismos que possam avaliar a situação dos apenados. A audiência de custódia tem contribuído para o equilíbrio da população carcerária e essa análise processual de cada preso, vai ajudar a manter aprisionado somente aqueles que realmente tenham que cumprir aquilo que a justiça determinou”, avaliou.

 

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