Em Brasília, Waldez defende plano que restabeleça equilíbrio fiscal dos estados

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Governadores de 25 Unidades da Federação reuniram-se nesta quarta-feira, 8, com o presidente da República, Jair Bolsonaro; e os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia; e do Senado Federal, Davi Alcolumbre. O chefe do Executivo amapaense, Waldez Góes, ressaltou que, além de debater sobre o pacto federativo e a reforma da Previdência, o grupo entregou a Bolsonaro a Carta do Fórum de Governadores – documento que traz uma lista de seis demandas dos gestores dos Estados e do Distrito Federal à União. O encontro ocorreu em Brasília e também contou com a participação de líderes partidários.

Góes explicou que os seis pedidos foram identificados ao longo de cinco meses durante encontros entre os gestores dos Estados e do Distrito Federal. “Atualmente, o foco do governo federal é a reforma da Previdência, que é um assunto importante e requer muito diálogo. Mas hoje apresentamos seis demandas que também consideramos como prioritárias para o desenvolvimento da Nação. Nós entendemos que esses pontos são fundamentais para fortalecer o princípio federativo e até um passo importante para o pacto federativo”, frisou. Ele acrescentou que a ideia é propor uma agenda nacional que vai, de fato, diminuir as injustiças e gerar mais oportunidades à população.

Entre as reinvindicações dos governadores estão a adoção de um plano abrangente e sustentável que reestabeleça o equilíbrio fiscal dos Estados e do Distrito Federal; a securitização das dívidas ativas dos Estados; o apoio à aprovação daProposta de Emenda à Constituição nº 51/2019, que aumenta de 21,5% para 26% o repasse ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); e a garantia de repasses federais dos recursos provenientes de cessão onerosa/bônus de assinatura aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

Os governadores defendem, ainda, a compensação por perdas resultantes da desoneração de exportações (previstas na Lei Kandir); e a reestruturação e permanência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O ministro-chefe da Casa Civil, Ônix Lorenzoni, avaliará cada um dos itens e encaminhará as respostas aos presidentes da Câmara de Deputados e do Senado Federal – responsáveis por mediar o diálogo entre os governos estaduais e a União.

 

Por: Andreza Teixeira /  Foto: Marcos Brandão / Ascom Presidência do Senado

 



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