Secção Única do TJAP mantém prisão de acusado pelo latrocínio do sargento Hudson Conrado
Com transmissão ao vivo pelo canal do TJAP no YouTube, a Secção Única do Tribunal de Justiça do Amapá negou, na manhã desta quinta-feira (08), pedido de Habeas Corpus e manteve a prisão preventiva de José Gabriel de Sousa Bonfim, acusado pelo latrocínio do Sargento da Polícia Militar do Estado do Amapá, Hudson Conrado. O acusado encontra-se preso há cerca de um ano e oito meses em Paris, capital da França, para onde empreendeu fuga após o crime.
A defesa do acusado, representada pelo advogado Astor Nunes Barros, pleiteava a concessão do remédio constitucional visando a revogação da prisão preventiva. No pedido, a defesa sustentava o excesso de prazo para a conclusão da instrução e julgamento.
A Procuradoria do Ministério Público do Amapá, representada pelo Procurador Nicolau Crispino, opinou pela denegação da Ordem, entendendo não haver a presença de requisitos que autorizem a concessão.
Relator do processo, o desembargador Rommel Araújo considerou não haver o excesso de prazo argumentado pela defesa, uma vez que a audiência de instrução aguarda apenas o processo de extradição do acusado para ser concluído. “A meu sentir a conveniência da instrução criminal e a garantia da aplicação da lei penal são razões que subsistem, motivo pelo qual denego a ordem de Habeas Corpus”, argumentou.
O voto do relator foi seguido à unanimidade pelos demais membros do Órgão Colegiado. A Corte recomendou ainda que após a extradição, o acusado deve ser conduzido a presídio em outro estado da federação com a finalidade de garantir sua integridade física.
De acordo com os autos, o crime ocorreu em outubro de 2017, quando o Sargento Hudson Conrado foi vítima de latrocínio em frente ao Museu Sacaca, localizado no bairro do Trem. O militar esperava pela esposa que participava de um evento, quando foi surpreendido por dois homens em uma moto, que dispararam contra ele oitos tiros. Durante a empreitada criminosa, os suspeitos subtraíram a arma do policial.
Participam da 440ª Sessão Ordinária de Secção Única os desembargadores Sueli Pini (presidindo a sessão), Agostino Silvério Junior, Carlos Tork, João Guilherme Lages (presidente do TJAP) e Rommel Araújo. O procurador de Justiça do MP/AP Nicolau Crispino representa o órgão ministerial.
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