Waldez encaminha Projetos de Lei para criação das Delegacias de Combate à Corrupção e Crimes Cibernéticos

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Com apoio técnico de especialistas em segurança pública, o governador do Amapá, Waldez Góes, enviou à Assembleia Legislativa um pacote anticorrupção e medidas contra o crime organizado. Trata-se de um projeto de lei que moderniza a estrutura da Polícia Civil para melhor apurar crimes contra a administração pública e a Lei de Licitações, objetivando o combate à corrupção e lavagem de dinheiro.

Criados para serem implantados na estrutura da Polícia Civil, os novos dispositivos são: as Coordenadorias Especiais de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (CECCOR) e de Operações e Recursos Especiais (Core), e a Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DR-Ciber).

Estas unidades especializadas trarão avanços importantes na organização e otimização de recursos da segurança pública no Amapá. Segundo o governador, o efeito destas forças especiais de segurança pública deverão ser sentidos, também, em outras áreas econômicas.

O projeto foi encaminhado dia 14 de julho à Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), com pedido de apreciação em regime de urgência.

Para que essas novas unidades recebam aportes de recursos do Ministério da Justiça e Segurança Pública é necessário que a Alap aprove a matéria até 15 de agosto – prazo dado pelo Governo Federal para os estados criarem estruturas de combate à corrupção aptas a receber recursos federais para sua efetivação.

A Ceccor

A Coordenadoria Especial de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (CECCOR) será comporta por unidades de inteligência dotadas de recursos especiais de tecnologia: A Divisão Especial de Combate à Corrupção (Decor) – que terá apoio de um laboratório especializado em identificar fraudes de lavagem de dinheiro – e a Divisão de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco).

Já a Draco foi criada com objetivo de investigar, prender membros e desarticular facções criminosas no Amapá.

“Mesmo com o combate pontual de crimes envolvendo organizações criminosas e violentas que temos feito, esses grupos ainda não são investigados com a profundidade que devem ser, com utilização de técnicas especiais para obtenção de provas, captação de sinais, infiltrados, todos esses recursos nós vamos ter a partir da criação destas unidades especiais”, explica o governador.

O laboratório contra a lavagem de dinheiro foi projetado para descapitalizar líderes de organizações criminosas com apreensão, sequestro e indisponibilidade de bens e valores lucrados com as atividades ilícitas.

“Um dos maiores benefícios que teremos com a atuação especializada da Decor e da Draco é que os valores ilícitos apreendidos poderão rapidamente ser revertidos em recursos para a própria segurança pública, conforme a Lei Federal 9613/98 e o nosso Decreto estadual 4064/2019”, ressaltou Góes.

A Core

Trata-se de um grupo operacional, uma tropa de elite da Polícia Civil, que terá treinamento constantemente e será empregado em ações de alto risco de combate. A unidade vai qualificar os agentes na área de operações policiais, dando maior segurança e eficiência nas ações coordenadas de combate direto à criminalidade.

A DR-Ciber

A Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos será estruturada de tecnologia para desvendar delitos na web, como fraudes bancárias, estelionato, pedofilia, fake news, ameaças, injúrias, calúnias, difamações por meio de redes sociais, e uma série de outros crimes praticados virtualmente. Para seu funcionamento a DR-Ciber terá à disposição tecnologia de alta performance e treinamento específico para a equipe de investigadores.

 

 Foto: Marcio Pinheiro

 



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