A pedido do MP-AP, Justiça suspende prisão domiciliar do deputado Moisés Souza






Em audiência de justificação, realizada nesta quinta-feira (09), no Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), o desembargador Carlos Tork determinou a suspensão da prisão domiciliar do deputado estadual Moisés Souza, condenado a 9 anos de reclusão por crimes de corrupção decorrente da “Operação Eclésia”. A decisão atende pedido do Ministério Público do Amapá (MP-AP).

O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos e Institucionais do MP-AP, Nicolau Crispino, sustentou que há provas robustas, inclusive de conhecimento público, de que Moisés Souza cometeu duas faltas graves durante o cumprimento da pena, tais como, utilização de telefonia celular e saída de sua residência.

“Temos um vídeo que revela a entrada de Moisés Souza no condomínio onde reside, dia 29 de agosto, logo após ser visto saindo de um veículo envolvido em acidente na Rodovia JK.  A Polícia Militar também confirma que uma viatura de Rádio Patrulha conduziu o reeducando até a sua residência logo após o acidente. Enfim, não há o que contestar”, argumentou.  

Em razão das alegações suscitadas pela defesa para que a audiência de hoje fosse novamente suspensa, tal qual ocorreu no último dia 29 de setembro, Nicolau Crispino reforçou a necessidade de Moisés Souza ser submetido a uma Junta Médica, a fim de que se tenha um laudo de saúde oficial no processo, vez que todos os atestados apresentados pela defesa são de caráter particular.

Nesse sentido, ao suspender a prisão domiciliar, o presidente do TJAP determinou a instauração de procedimento administrativo, no prazo de 60 dias, e a submissão de Moisés Souza à referida junta em 30 dias. Concluída essa etapa, nova audiência de justificação será realizada para analisar o resultado dos exames.

Enquanto isso, Moisés Souza retorna ao Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN) para dar continuidade ao cumprimento da pena, em regime fechado, pelos crimes de peculato (nove anos de reclusão) e dispensa ilegal de licitação (quatro anos e cinco meses de detenção). Na mesma ação, foram condenados o ex-deputado Edinho Duarte, o ex-secretário de finanças da Casa de Leis, Edmundo Tork Ribeiro, e os empresários Marcel e Manuela Bitencourt.

“O ideal é que haja tratamento igualitário para os reeducados do sistema prisional, não só aqui, como em todo o Brasil. O Ministério Público continua fazendo o seu trabalho constitucional de lutar em defesa dos direitos dos cidadãos, para que a aplicação da lei seja igual para todos”, finalizou o procurador Nicolau Crispino.

 



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