Vereador Jorielson Nascimento apresenta projeto de lei que regulariza transporte por aplicativo em Macapá






A PL que regulamenta transporte remunerado privado individual de passageiros cadastrados em aplicativos ou plataformas de comunicação em rede no município de Macapá.

A regularização de serviços como Uber, Yet Go e outros aplicativos em Macapá agora conta com um apoio legislativo por meio da iniciativa do vereador Jorielson Nascimento (PR), que protocolou na última quarta-feira, 11, o Projeto de Lei nº 008/18, que regulamenta transporte remunerado privado individual de passageiros cadastrados em aplicativos ou plataformas de comunicação em rede no município de Macapá.

Com o protocolo o projeto já foi apresentado para plenária na quinta-feira, 12, e a partir de agora começa a tramitar pelas comissões permanentes da Casa antes de seguir para votação em plenário. Uma delas é a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que avaliará se o projeto está dentro da Constituição que rege as esferas municipal, estadual e federal.

“Atualmente Macapá não recebe nenhum tributo relacionado a esses serviços prestados dentro do município, o que necessita ser implementado, daí a importância da regularização”, declarou Jorielson.

Outro ponto citado pelo vereador foi sobre a alegação por parte dos taxistas de que os serviços por aplicativo prejudicariam seus trabalhos. “Não queremos atrapalhar o trabalho dos nossos taxistas, o que buscamos é colocar requisitos que já existem para os taxistas também para os motoristas de serviços de aplicativos”, completou o vereador.  

A PL que moderniza o transporte privado e coloca Macapá entre as Capitais com melhor regulamentação da matéria deverá voltar ao plenário em 30 dias. Os detalhes do projeto como taxas e a fiscalização do serviço serão definidas pelas comissões.

Com a autorização da Câmara Federal os serviços de fiscalização e tributação ficaram sob responsabilidade de cada município e em Macapá o atual projeto também deslumbra que os motoristas poderão ter cadastro junto a Companhia de Transporte e Trânsito de Macapá (CTMac).

Vale ressaltar que a Câmara dos Deputados aprovou no dia 28, de fevereiro o projeto de regulamentação do transporte de passageiros por aplicativos, como Uber, Cabify, Yet Go e outros. O texto também já foi sancionado pelo presidente Michel Temer, no último dia 26, de março.

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