Zona Franca Verde: Isenção de Imposto de Importação a empresas pode ser votada






A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) poderá votar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 68/2016, que garante isenção de Imposto de Importação na compra de máquinas, insumos e equipamentos às indústrias instaladas na Zona Franca Verde, amanhã (9). A proposta é autoria do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP).

O autor argumenta que a medida é necessária para tornar viável e efetiva a Zona Franca Verde, uma vez que concede isenção do Imposto de Importação (II) a insumos, máquinas e equipamentos necessários à produção, permitindo, assim, aos produtores locais a aquisição mais favorável desses bens e a modernização das estruturas produtivas. Relator, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) apresentou voto pela aprovação da proposta.

Criada em 2009 e regulamentada em 2015, a Zona Franca Verde engloba indústrias localizadas nas áreas de livre comércio de Tabatinga (AM), Macapá e Santana (AP), Guajará-Mirim (RO), Brasiléia e Cruzeiro do Sul (AC). Depois da CDR, o PLS 68/2016 será analisado em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Com informações da Agência Senado

 



Deixe seu Comentário

 

VOLTAR A PÁGINA PRINCIPAL VOLTAR A PÁGINA COTIDIANO