Governo quer virar a chave na questão da regularização fundiária
Dos mais 60 milhões de domicílios urbanos, no Brasil, metade está irregular, ou seja, não tem escritura, conforme o último levantamento apresentado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, em 2019. Vários fatores contribuem para esse cenário, que não mudou muito, um deles é o histórico problema das invasões e dos loteamentos irregulares, além de construções erguidas sem projeto aprovado pelas prefeituras municipais.
O problema, que atinge o país, também é grave no Amazonas, onde o Governo do Estado quer virar a chave, enfrentando a situação de frente. Em Manaus vários passos estão sendo dados nesse sentido. A capital amazonense, como todos sabem, é uma cidade que cresceu exponencialmente e de forma desordenada, a partir de ocupações irregulares, sem qualquer planejamento.
É uma cidade onde existem prédios públicos que ainda precisam ser regularizados e onde conjuntos habitacionais inteiros foram entregues aos moradores sem a titularidade dos imóveis. Um exemplo são os residenciais construídos em fases passadas do Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin), recebidos sem Habite-se e que estão sendo todos regularizados agora, nesta administração.
A disposição do governador Wilson Lima é colocar luz sobre a questão da regularização fundiária e tratá-la como política pública para a garantia de um direito fundamental à população, que é o acesso à moradia digna, reduzindo, com isso, o déficit habitacional no estado. É necessário e urgente dar legalidade e segurança jurídica ao setor habitacional.
O tema foi tratado com a Prefeitura de Manaus, em reunião organizada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), órgão criado com a missão de desenvolver políticas públicas nas áreas de saneamento e habitação. Na reunião, ficou acertado que Governo e Prefeitura vão assinar um protocolo de intenções, visando a cooperação técnica para dar celeridade ao processo de regularização fundiária em Manaus.
Uma força-tarefa já foi criada, para identificar imóveis prioritários e de interesse mútuo para regularização. Entre essas prioridades estão duas áreas remanescentes do antigo Prosamin, no igarapé da Cachoeira Grande, em São Jorge, onde o estado pretende construir dois parques residenciais, com aporte financeiro da Caixa Econômica.
No local, o Governo do Amazonas já fez obras de infraestrutura, construiu equipamentos públicos e reassentou 750 famílias. Embora já tenha recurso de empréstimo liberado pela Caixa Econômica, não pode avançar na construção das unidades habitacionais, porque as duas áreas preparadas para construir os 512 apartamentos projetados, dependem de regularização fundiária, processo que, tenho certeza, agora vai andar e de maneira veloz.
Na reunião que fizemos, o vice-prefeito Marcos Rotta estava presente, a quem agradeço a participação e todo o empenho demonstrado, inclusive indicando que habitação é também uma prioridade da atual administração municipal. Igualmente na mesma sintonia, os secretários de Estado de Administração, Fabrício Barbosa, e de Cidades e Territórios, João Coelho Braga, o superintendente de Habitação do Amazonas, Jivago Castro, e o secretário municipal de Administração e Gestão, Ebenezer Bezerra, assim como os representantes da Casa Civil do estado e do município. Equipe coesa e com foco centrado nesse enorme desafio.
Outro passo importante foi dado com a ida do governador Wilson Lima a Brasília, onde pleiteia, junto à Superintendência de Patrimônio da União (SPU), a cessão de dois prédios, no centro de Manaus, e dois terrenos, ambos do governo federal, e que estão atualmente sem uso. Um dos terrenos fica na zona centro-oeste da cidade e o outro no município de Itacoatiara, a 176 km da capital. A intenção é construir moradias nesses locais, absorvendo-os aos projetos previstos no Programa “Amazonas Meu Lar”, lançado pelo Governo do Estado. Nesse caso específico, a previsão é de beneficiar cerca de 500 famílias.
O “Amazonas Meu Lar”, sem dúvida, já se impõe como o maior programa habitacional da história do estado e se reverte de importância ainda maior por contemplar esse viés da regularização fundiária. O programa prevê, inicialmente, a oferta de 22,1 mil soluções de moradia definitivas e a emissão de título definitivo para 33 mil propriedades, em quatro anos.
No total, deverá alcançar 60 mil famílias, com moradia digna e com segurança jurídica. Um feito histórico, uma vitória a ser comemorada, vidas transformadas.
Marcellus Campêlo
Engenheiro civil, especialista em saneamento básico; exerce, atualmente, o cargo de coordenador executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) do Governo do Amazonas.
