Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprova plano de trabalho para análise da Reforma Tributária
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (16) o plano de trabalho para a análise da Proposta de Emenda à Constituição da reforma tributária (PEC 45/2019), sob a relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM). O cronograma prevê a apresentação do relatório em 27 de setembro, com a votação marcada para 4 de outubro.
O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), ressaltou que a PEC será analisada unicamente na comissão, seguindo para o Plenário após a deliberação. A PEC 45/2019 está apensada às PECs 110/2019 e 46/2022.
O relator, Eduardo Braga, apontou três princípios fundamentais para a reforma: simplificação tributária, equilíbrio federativo e neutralidade na carga tributária. Além de simplificar o sistema tributário, a proposta visa "ampliar a base de contribuintes e aumentar a competitividade da economia brasileira".
Braga informou ter se reunido com diversos setores e frentes parlamentares para discutir a reforma, incluindo representantes da Frente Nacional dos Prefeitos. Ele ressaltou a intenção de garantir o equilíbrio federativo e evitar conflitos durante a tramitação.
O plano de trabalho contempla oito audiências públicas, a partir de 22 de agosto, abordando temas como diagnóstico, objetivos, conceitos, impacto na indústria, setores de serviços, agronegócio e cooperativismo, regimes específicos e distintos, e impactos nos estados e municípios.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) sugeriu uma audiência para debater o Conselho Federativo, proposta acolhida por Braga. A preocupação com aumento da carga tributária foi destacada, e diversos senadores concordaram que a reforma deve priorizar simplificação e descentralização.
O debate sobre a questão federativa também foi ressaltado por senadores, considerando os diferentes entes. O cronograma das audiências foi elogiado como estratégico para abordar questões específicas da reforma tributária.
Vários requerimentos para convidados nas audiências públicas foram aprovados, incluindo o economista José Roberto Afonso e o ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel.
Proposições legislativas
Fonte: Agência Senado
