Brasil se prepara para deixar presidência do G20 sem apresentar regulamentação para ativos ambientais
Prestes a sediar a 19ª Reunião de Cúpula do G20, o Brasil enfrenta desafios regulatórios para desenvolver uma economia verde mais sustentável por meio da comercialização de ativos ambientais. Sem a definição de regulamentação clara sobre esse mercado, o país deixa de promover ações de preservação ambiental em regiões como o Amazonas.
O mercado de ativos ambientais compreende a comercialização e a emissão de títulos de créditos de carbono, créditos de descarbono e certificados de produção de energia renovável. Esses títulos são considerados como bens intangíveis e já representam um setor em ascensão, capaz de movimentar US$ 100 bilhões até 2030 no país, segundo levantamento do Sebrae.
Também conhecido como mercado de carbono, os ativos ambientais possibilitam a aquisição de títulos emitidos a partir de ações sustentáveis e de preservação da natureza. Sendo assim, a aprovação da regulação para o setor deve beneficiar regiões como a Zona Franca de Manaus.
A oferta de ativos ambientais encontra-se em fase inicial de implantação. Além disso, o setor deve enfrentar tributações previstas na Reforma Tributária, que podem retardar seu desenvolvimento pleno.
Com a Reforma Tributária, que prevê incentivos fiscais para a Zona Franca de Manaus sem pautar a sustentabilidade, novos tributos serão criados como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que podem incidir sobre esses títulos ainda não regulamentados.
A tributação sobre ativos ambientais será discutida entre os parlamentares e está condicionada a apreciação de iniciativas como o Projeto de Lei Complementar nº 182, que pretende regular o mercado de carbono. A criação de tributos para esses títulos deve impactar diretamente a vantagem competitiva desse mercado.
Além de viabilizar um novo mercado de títulos, os ativos ambientais fomentam ações de preservação ambiental. No encontro do G20, o Brasil deve apresentar atividades sustentáveis para difundir a economia mais verde, mas sem considerar alterações consideráveis para o setor.
No final de novembro, o Brasil deixa a presidência do grupo que reúne as 20 maiores economias do mundo reconhecido como um líder que propõe iniciativas sustentáveis. Ao mesmo tempo, o país encara a aprovação de uma Reforma Tributária onde a economia verde não é tratada com a devida prioridade.
Por Dr. Ivson Coêlho é advogado especialista em direito tributário – drivsoncoelho@nbpress.com.br
Sobre Dr. Ivson Coêlho
Dr. Ivson Coêlho é advogado, procurador do Município de Manaus, pós-graduado em Direito Tributário pelo CIESA, mestre e doutoramento em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza, pós-doutoramento pela Universidade de Salento, na Itália. Já exerceu os cargos de procurador-chefe da Procuradoria do Contencioso Tributário, subprocurador-geral e procurador-geral do Município de Manaus. Saiba mais em: https://ivsoncoelho.adv.br/site/ e https://br.linkedin.com/in/ivson-co%C3%AAlho-17b857146.
