TJAP julga 20 ações penais da Operação Mãos Limpas

Em Sessão Administrativa foi aprovado projeto de lei do novo PAI; Em Judicial foram julgados os processos relacionados à Operação Mãos Limpas.

O Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou nesta quarta-feira (23) as 849ª Sessão Ordinária Judicial e a 912ª Sessão Ordinária Administrativa, sob a presidência do desembargador Adão Carvalho. Na Sessão Judicial, foram discutidos 20 processos relacionados à Operação Mãos Limpas, que investiga casos de pagamento indevido de diárias de viagem (peculato) e falsificação de documentos (recibos).

Na Sessão Administrativa, ocorreu a aprovação da minuta de Projeto de Lei Ordinária, que institui o Programa de Aposentadoria Incentivada destinado aos Servidores Efetivos do Poder Judiciário do Estado do Amapá, por meio do Processo Administrativo nº 53.941/2023.

As sessões contaram com a presença dos desembargadores Gilberto Pinheiro, Agostino Silvério Junior, Carlos Tork, João Lages, Rommel Araújo, Jayme Ferreira e Mário Mazurek, além do juiz convocado Marconi Pimenta. O procurador Nicolau Bassalo Crispino representou o Ministério Público do Amapá (MP-AP).

Com informações/ Aloísio Menescal